Debates Parlamentares - Diário 002, p. 133 (2020-02-04)

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5 DE FEVEREIRO DE 2020

133

Os Deputados do Chega e do Iniciativa Liberal não se encontram presentes na Sala.

Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 139.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PAN e

abstenções do PCP e do CDS-PP.

A votação da proposta 770-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, está prejudicada.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, pretendo alterar sentidos de voto.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tem a palavra.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Em relação à proposta 161-C, do PEV, de aditamento de um artigo 185.º-

A, votámos contra, mas mudamos o nosso sentido voto para a favor.

Em relação à proposta 446-C, do PAN, de aditamento de um artigo 183.º-A — Alargamento da tarifa social

na energia, votámos a favor das alíneas b) e c) do n.º 2, mas o nosso sentido de voto é contra, alterando, assim,

o resultado final.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem, Sr.ª Deputada.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, pedíamos que repetisse o que foi alterado.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, a proposta 161-C, apresentada pelo PEV, de

aditamento de um artigo 185.º-A, foi rejeitada com os votos contra do PS e do Iniciativa Liberal, as abstenções

do CDS-PP, do Chega e do PSD e os votos a favor do BE, do PCP e do PAN. Porém, o PS alterou o sentido de

voto de contra para a favor e a proposta passa a estar aprovada.

Srs. Deputados, temos ainda uma alteração do sentido de voto do Partido Socialista na votação da proposta

446.º-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 183.º-A — Alargamento da tarifa social na energia.

Votaram a favor o PAN, o BE, o PS, o PCP, o Iniciativa Liberal e o Chega, votou contra o PSD e absteve-se o

CDS. Em relação às alíneas b) e c) do n.º 2 da proposta de artigo 183.º-A, o PS altera o seu sentido de voto de

a favor para contra, pelo que estas duas alíneas ficam rejeitadas e tudo o resto se mantém aprovado.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, qual é o artigo?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Artigo 183.º-A.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Importa-se de repetir qual é a alteração requerida pelo Partido Socialista?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — O Partido Socialista, em relação às alíneas b) e c) do n.º 2 da proposta

de artigo 183.º-A, solicitou a alteração do seu sentido de voto de a favor para contra, pelo que estas duas alíneas

ficam rejeitadas e tudo o resto se mantém aprovado.

Srs. Deputados, fica então terminada a maratona de hoje. Daqui a pouco cá estaremos todos de volta.

Muito obrigado pela paciência e pela colaboração.

Eram 4 horas e 15 minutos do dia seguinte.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

5 DE FEVEREIRO DE 2020 133 Os Deputados do Chega e do Iniciativa Liberal não se encontram presentes na Sala. Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 139.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PAN e abstenções do PCP e do CDS-PP. A votação da proposta 770-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, está prejudicada. A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, pretendo alterar sentidos de voto. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tem a palavra. A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Em relação à proposta 161-C, do PEV, de aditamento de um artigo 185.º-A, votámos contra, mas mudamos o nosso sentido voto para a favor. Em relação à proposta 446-C, do PAN, de aditamento de um artigo 183.º-A — Alargamento da tarifa social na energia, votámos a favor das alíneas b) e c) do n.º 2, mas o nosso sentido de voto é contra, alterando, assim, o resultado final. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem, Sr.ª Deputada. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, pedíamos que repetisse o que foi alterado. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, a proposta 161-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 185.º-A, foi rejeitada com os votos contra do PS e do Iniciativa Liberal, as abstenções do CDS-PP, do Chega e do PSD e os votos a favor do BE, do PCP e do PAN. Porém, o PS alterou o sentido de voto de contra para a favor e a proposta passa a estar aprovada. Srs. Deputados, temos ainda uma alteração do sentido de voto do Partido Socialista na votação da proposta 446.º-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 183.º-A — Alargamento da tarifa social na energia. Votaram a favor o PAN, o BE, o PS, o PCP, o Iniciativa Liberal e o Chega, votou contra o PSD e absteve-se o CDS. Em relação às alíneas b) e c) do n.º 2 da proposta de artigo 183.º-A, o PS altera o seu sentido de voto de a favor para contra, pelo que estas duas alíneas ficam rejeitadas e tudo o resto se mantém aprovado. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, qual é o artigo? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Artigo 183.º-A. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Importa-se de repetir qual é a alteração requerida pelo Partido Socialista? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — O Partido Socialista, em relação às alíneas b) e c) do n.º 2 da proposta de artigo 183.º-A, solicitou a alteração do seu sentido de voto de a favor para contra, pelo que estas duas alíneas ficam rejeitadas e tudo o resto se mantém aprovado. Srs. Deputados, fica então terminada a maratona de hoje. Daqui a pouco cá estaremos todos de volta. Muito obrigado pela paciência e pela colaboração. Eram 4 horas e 15 minutos do dia seguinte. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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