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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Pausa.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sr. Deputado Duarte Alves, se nos puder ajudar, porque não temos

toda a informação connosco, no microguião «Centro de recolha de animais», tinham sugerido retirar qualquer

coisa… Era a proposta 149-C, do PEV?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Era, Sr. Presidente, tendo em conta que é a única proposta que não é de

aditamento mas, sim, de alteração a um artigo que já consta da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Passa, então, para as votações da proposta de lei…

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Mas o assunto é o mesmo e, portanto, não faz sentido votá-la

separadamente.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — No âmbito das votações da proposta de lei ou do microguião?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o problema é que o microguião tem propostas que alteram

a proposta de lei, mas são propostas cujo conteúdo é igualzinho. Ora, se votarmos em separado, no âmbito da

proposta de lei, estamos a perder o sentido dos microguiões, que é o de propostas sobre a mesma matéria

serem votadas em momentos iguais.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Se mantivermos o microguião, está tudo bem para todos, ou não?!

Pausa.

Não havendo oposição, mantemos, então, o microguião e não há qualquer alteração.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Portanto, a proposta 149-C mantém-se no microguião. É isso, Sr.

Presidente?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, Sr.ª Deputada.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos na fase do prolongamento ou, se isto fosse um concerto, do encore.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marina Gonçalves.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, nós pretendíamos fazer duas correções de sentidos de

voto.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Podemos fazê-lo mais daqui a pouco, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Podemos, Sr. Presidente, era só para aproveitar esta paragem.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Então, fazemos mais daqui a pouco, porque é possível que surjam

mais questões e avançamos logo com todas.

Vamos passar às votações das propostas constantes do microguião «Creches».

Começamos pela proposta 8-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Gratuitidade

de frequência de creche.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, pedia para desagregar a votação do n.º 1. Podemos depois

votar, em conjunto, os n.os 2 a 6.