Debates Parlamentares - Diário 002, p. 125 (2020-02-04)

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5 DE FEVEREIRO DE 2020

125

Não havendo oposição, votamos assim as propostas, do Iniciativa Liberal, 355-C2, de emenda do n.º 2 do

artigo 95.º do Código do IRC, 355-C3, na parte em que substitui o artigo 104.º-A do Código do IRC e 355-C4,

na parte em que substitui o artigo 105.º-A do Código do IRC.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto a favor

do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto as propostas 114-C3 e 114-C4, do PCP.

Pausa.

Não havendo oposição, passamos à votação das propostas 114-C3, do PCP, de emenda da tabela do n.º 2

e das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 105.º-A do Código do IRC, 114-C4, do PCP, de aditamento de uma alínea

c) ao n.º 3 do artigo 105.º-A do Código do IRC.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e votos a favor do BE e do PCP.

Passamos à votação da proposta 792-C, do IL, de emenda da alínea e) do n.º 11 do artigo 106.º do Código

do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 760-C1, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga da

Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 120.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do CDS-PP, do

CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PCP e do PAN.

Passamos à votação do corpo do n.º 1 do artigo 211.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1032-C2, do PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 211.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, o voto contra do CH e

abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.

A votação do n.º 2 do artigo 211.º da proposta de lei fica, assim, prejudicada.

Para terminar as votações relativas ao artigo 211.º, vamos votar a proposta 760-C2, dos Deputados Paulo

Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 211.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do CDS-PP, do

CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 260-C, do BE, de aditamento de um artigo 211.º-A — Alteração à Lei n.º

55/2012, de 6 de setembro.

5 DE FEVEREIRO DE 2020 125 Não havendo oposição, votamos assim as propostas, do Iniciativa Liberal, 355-C2, de emenda do n.º 2 do artigo 95.º do Código do IRC, 355-C3, na parte em que substitui o artigo 104.º-A do Código do IRC e 355-C4, na parte em que substitui o artigo 105.º-A do Código do IRC. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto a favor do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto as propostas 114-C3 e 114-C4, do PCP. Pausa. Não havendo oposição, passamos à votação das propostas 114-C3, do PCP, de emenda da tabela do n.º 2 e das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 105.º-A do Código do IRC, 114-C4, do PCP, de aditamento de uma alínea c) ao n.º 3 do artigo 105.º-A do Código do IRC. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PCP. Passamos à votação da proposta 792-C, do IL, de emenda da alínea e) do n.º 11 do artigo 106.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Votamos, de seguida, a proposta 760-C1, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 120.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PCP e do PAN. Passamos à votação do corpo do n.º 1 do artigo 211.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 1032-C2, do PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 211.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, o voto contra do CH e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL. A votação do n.º 2 do artigo 211.º da proposta de lei fica, assim, prejudicada. Para terminar as votações relativas ao artigo 211.º, vamos votar a proposta 760-C2, dos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 211.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 260-C, do BE, de aditamento de um artigo 211.º-A — Alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.

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