II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Pretendem analisar agora a votação das propostas que foram

substituídas?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, nós não queremos repetir as votações para não maçar mais

os colegas, queremos é que sejam identificadas as eventuais propostas que foram substituídas e que possamos

reapreciar o nosso sentido de voto se houver necessidade disso. Perguntamos se é possível fazê-lo até às 10

horas da manhã, se for razoável para todos.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — O que está em questão, imagino que para todos ou para a maioria,

é que os guiões foram elaborados antes de as propostas terem sido substituídas. Há a possibilidade de os

guiões não terem sido revistos.

Além disso, tínhamos combinado votar estas propostas no final dos trabalhos de hoje e como elas não estão

identificadas no guião fui avançando…

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, de qualquer forma, foram distribuídas e entregues cópias

das propostas a cada uma das bancadas.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Mas tínhamos combinado votá-las no final.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Portanto, não faz muito sentido essa leitura.

Para mais, parece-me uma impossibilidade objetiva deixar esta questão para as 9 ou 10 horas da manhã,

dado que temos reunião plenária com a discussão de normas avocadas. Há regras!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, fez o levantamento das propostas? É possível facultar-nos

esse documento?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sugiro que se faça uma pausa…

Vozes do PS e do BE: — Uma pausa?!

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — É para que tudo fique resolvido. Depois, em 5 minutos, votamos o

que falta para terminar a reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, o PSD precisou de analisar as propostas que foram substituídas…

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, estamos confortáveis com o nosso sentido de voto quanto às

propostas que foram substituídas, com exceção da proposta 631-C, do Bloco de Esquerda, constante do

microguião «Creches». Em relação a essa proposta, o PSD votou a favor, mas pretende abster-se. E explico o

motivo: anteriormente, abstivemo-nos na votação de uma proposta do PCP que versa sobre a mesma matéria,

por isso não seria coerente votarmos ambas as propostas de forma diferente. É esta a razão da alteração do

nosso sentido de voto.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, estou a ser alertado pelos serviços de que a

mudança do sentido de voto do PSD altera o resultado da votação, passando a proposta de aprovada a rejeitada.

Vamos, pois, proceder a votações que pediram que fossem feitas no final dos trabalhos de hoje.

Começamos por votar a proposta 1153-C1, do PS, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 139.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PAN e

abstenções do PCP e do CDS-PP.