Debates Parlamentares - Diário 002, p. 6 (2020-02-04)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa mas penso que esse microguião terá de ser

votado no terceiro dia de votações, uma vez que engloba uma proposta de alteração ao artigo 284.º da proposta

de lei.

O Sr. Presidente: — Está certo, Sr. Deputado.

Passamos, então, ao microguião «Contratação de pessoal não docente».

Começamos por votar a proposta 10-C, do BE, de aditamento de um artigo 83.º-A — Reforço de dotação do

pessoal não docente na escola pública.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, se me permite, gostaríamos de solicitar a votação

desagregada desta proposta, votando, primeiro, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 83.º-A e depois o n.º 3.

O Sr. Presidente: — Certíssimo, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 do artigo 83.º-A, constante da proposta 10-C, do BE.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do

CH e abstenções do CDS-PP e do IL.

Vamos, agora, votar o n.º 3, também do artigo 83.º-A, constante da proposta 10-C, do BE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN

e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL.

Segue-se a votação da proposta 116-C, do PEV, de aditamento de um artigo 22.º-A — Contratação de

auxiliares de ação educativa para as escolas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 131-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.º-A — Revisão do rácio dos

auxiliares de ação educativa.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra

do PS e abstenções do CDS-PP e do IL.

Passamos à votação da proposta 157-C, do L, de aditamento de um artigo 83.º-A — Pessoal não docente -

Revisão dos critérios e fórmula de cálculo para a dotação máxima de referência do pessoal não docente.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e abstenções

do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos, agora, votar a proposta 328-C, do PCP, de aditamento de um artigo 163.º-A — Plano Nacional de

Valorização da Escola Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Passamos ao microguião «Funcionários judiciais — Suplemento de recuperação processual».

Começamos por votar a proposta 45-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 153.º-A —

Suplemento de recuperação processual.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 6 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa mas penso que esse microguião terá de ser votado no terceiro dia de votações, uma vez que engloba uma proposta de alteração ao artigo 284.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Está certo, Sr. Deputado. Passamos, então, ao microguião «Contratação de pessoal não docente». Começamos por votar a proposta 10-C, do BE, de aditamento de um artigo 83.º-A — Reforço de dotação do pessoal não docente na escola pública. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, se me permite, gostaríamos de solicitar a votação desagregada desta proposta, votando, primeiro, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 83.º-A e depois o n.º 3. O Sr. Presidente: — Certíssimo, Sr. Deputado. Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 do artigo 83.º-A, constante da proposta 10-C, do BE. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL. Vamos, agora, votar o n.º 3, também do artigo 83.º-A, constante da proposta 10-C, do BE. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL. Segue-se a votação da proposta 116-C, do PEV, de aditamento de um artigo 22.º-A — Contratação de auxiliares de ação educativa para as escolas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 131-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.º-A — Revisão do rácio dos auxiliares de ação educativa. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do IL. Passamos à votação da proposta 157-C, do L, de aditamento de um artigo 83.º-A — Pessoal não docente - Revisão dos critérios e fórmula de cálculo para a dotação máxima de referência do pessoal não docente. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos, agora, votar a proposta 328-C, do PCP, de aditamento de um artigo 163.º-A — Plano Nacional de Valorização da Escola Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH. Passamos ao microguião «Funcionários judiciais — Suplemento de recuperação processual». Começamos por votar a proposta 45-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 153.º-A — Suplemento de recuperação processual.

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