Debates Parlamentares - Diário 002, p. 10 (2020-02-04)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente: — Pergunto se podemos regressar aos microguiões «Reforço do orçamento da Polícia

Judiciária» e «Arrendamento jovem Porta 65», ficando a votação do microguião «Creches» para o final dos

trabalhos.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos começar por votar a proposta 601-C, do PAN, de aditamento de um artigo

135.º-A — Aumento do orçamento da Polícia Judiciária para aquisição de equipamentos, que consta do

microguião «Reforço do orçamento da Polícia Judiciária».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 665-C, do BE, de aditamento de um artigo 34.º-A — Apetrechamento tecnológico

da Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao microguião «Arrendamento jovem Porta 65».

Começamos por votar a proposta 364-C, do PCP, de aditamento de um n.º 97 ao mapa de alterações e

transferências orçamentais, constante do artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP e do PAN e abstenções do PSD e do CH.

Votamos agora a proposta 973-C, do PS, de aditamento de um n.º 97 ao mapa de alterações e transferências

orçamentais, constante do artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN

e abstenções do CH e do IL.

Srs. Deputados, voltaremos ao microguião «Creches» no final do dia ou, melhor dito, algures durante a noite.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, gostaria de saber por que motivo o microguião

«Eficiência energética» não poderá ser votado hoje.

O Sr. Presidente: — Segundo as minhas notas, esse microguião irá ser votado no terceiro dia de votações.

Mas creio que o Sr. Deputado tem razão, porque todos os artigos que constam desse microguião já foram

discutidos.

Portanto, poderemos votá-lo.

Pausa.

Sr. Deputado, afinal, o artigo 231.º ainda não foi discutido, pelo que não poderemos votar esse microguião.

A minha anotação, de facto, estava correta. O Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo quis consumir a réstia

de voz que ainda tenho.

Risos.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Peço desculpa, Sr. Presidente.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 10 O Sr. Presidente: — Pergunto se podemos regressar aos microguiões «Reforço do orçamento da Polícia Judiciária» e «Arrendamento jovem Porta 65», ficando a votação do microguião «Creches» para o final dos trabalhos. Pausa. Não havendo objeções, vamos começar por votar a proposta 601-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Aumento do orçamento da Polícia Judiciária para aquisição de equipamentos, que consta do microguião «Reforço do orçamento da Polícia Judiciária». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 665-C, do BE, de aditamento de um artigo 34.º-A — Apetrechamento tecnológico da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos ao microguião «Arrendamento jovem Porta 65». Começamos por votar a proposta 364-C, do PCP, de aditamento de um n.º 97 ao mapa de alterações e transferências orçamentais, constante do artigo 7.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Votamos agora a proposta 973-C, do PS, de aditamento de um n.º 97 ao mapa de alterações e transferências orçamentais, constante do artigo 7.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Srs. Deputados, voltaremos ao microguião «Creches» no final do dia ou, melhor dito, algures durante a noite. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, gostaria de saber por que motivo o microguião «Eficiência energética» não poderá ser votado hoje. O Sr. Presidente: — Segundo as minhas notas, esse microguião irá ser votado no terceiro dia de votações. Mas creio que o Sr. Deputado tem razão, porque todos os artigos que constam desse microguião já foram discutidos. Portanto, poderemos votá-lo. Pausa. Sr. Deputado, afinal, o artigo 231.º ainda não foi discutido, pelo que não poderemos votar esse microguião. A minha anotação, de facto, estava correta. O Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo quis consumir a réstia de voz que ainda tenho. Risos. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Peço desculpa, Sr. Presidente.

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