Debates Parlamentares - Diário 002, p. 13 (2020-02-04)

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5 DE FEVEREIRO DE 2020

Segue-se a votação da proposta 426-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 100.º-A —

Retoma do período de concessão do subsídio de desemprego pré-troica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar o artigo 101.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 964-C, do PSD, de aditamento de um artigo 101.º-A — Ajustamento do

compromisso de cooperação para o sector solidário e social no ano de 2020.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, o artigo 102.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da

segurança social, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação do artigo 103.º — Representação da segurança social nos processos especiais de

recuperação de empresas e insolvência e nos processos especiais de revitalização, constante da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Segue-se a votação do artigo 104.º — Transferência para capitalização constante da proposta de lei.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queremos votar o n.º 1 em separado e, depois, os

restantes em conjunto.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar o n.º 1 do artigo 104.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar os n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD,

do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação do artigo 105.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH.

5 DE FEVEREIRO DE 2020 13 Segue-se a votação da proposta 426-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 100.º-A — Retoma do período de concessão do subsídio de desemprego pré-troica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar o artigo 101.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 964-C, do PSD, de aditamento de um artigo 101.º-A — Ajustamento do compromisso de cooperação para o sector solidário e social no ano de 2020. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN. Srs. Deputados, vamos, agora, votar, o artigo 102.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da segurança social, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.Passamos à votação do artigo 103.º — Representação da segurança social nos processos especiais de recuperação de empresas e insolvência e nos processos especiais de revitalização, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Segue-se a votação do artigo 104.º — Transferência para capitalização constante da proposta de lei. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queremos votar o n.º 1 em separado e, depois, os restantes em conjunto. O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar o n.º 1 do artigo 104.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.Vamos votar os n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação do artigo 105.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH.

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