Debates Parlamentares - Diário 002, p. 18 (2020-02-04)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e votos a favor do BE e do PCP.

Votamos, agora, o n.º 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 914-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Limites à aplicação

ou utilização de fundos públicos em instituição de crédito.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Votamos a proposta 1012-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 116.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Passamos à votação da proposta 1074-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

127.º-A — Fundo de Resolução.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH.

Passamos agora ao artigo 117.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos, constante da proposta

de lei.

Podemos votar todo o artigo em conjunto?

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, gostaríamos de fazer primeiro as votações de todas

as alíneas e corpo do n.º 1, depois a votação das alíneas e corpo do n.º 2, e, numa terceira votação, os restantes

números do artigo.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, então como é que vamos votar?

O Sr. Presidente: — Votamos primeiro toda a primeira página do guião, referente ao n.º 1 do artigo 117.º da

proposta de lei, depois votamos toda a segunda página, referente ao n.º 2 do artigo, e em seguida os n.os 3 e 4.

Assim, nada havendo a opor, votamos, conjuntamente, as alíneas a) a f) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo

117.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, voto contra do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Votamos agora as alíneas a) a f) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 do artigo 117.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE,

do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Nada havendo a opor, votamos, em conjunto, os n.os 3 e 4 do artigo 117.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 18 Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PCP.Votamos, agora, o n.º 4. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.Passamos à votação da proposta 914-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Limites à aplicação ou utilização de fundos públicos em instituição de crédito. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Votamos a proposta 1012-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 116.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP. Passamos à votação da proposta 1074-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 127.º-A — Fundo de Resolução. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH. Passamos agora ao artigo 117.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos, constante da proposta de lei. Podemos votar todo o artigo em conjunto? O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, gostaríamos de fazer primeiro as votações de todas as alíneas e corpo do n.º 1, depois a votação das alíneas e corpo do n.º 2, e, numa terceira votação, os restantes números do artigo. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, então como é que vamos votar? O Sr. Presidente: — Votamos primeiro toda a primeira página do guião, referente ao n.º 1 do artigo 117.º da proposta de lei, depois votamos toda a segunda página, referente ao n.º 2 do artigo, e em seguida os n.os 3 e 4. Assim, nada havendo a opor, votamos, conjuntamente, as alíneas a) a f) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 117.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Votamos agora as alíneas a) a f) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 do artigo 117.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Nada havendo a opor, votamos, em conjunto, os n.os 3 e 4 do artigo 117.º da proposta de lei.

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