Debates Parlamentares - Diário 002, p. 16 (2020-02-04)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 50-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Abono de família para

crianças e jovens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do CDS-PP e abstenções do PAN e do CH.

Vamos votar a proposta 279-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Definição de condições de

acesso à reforma para pessoas com deficiência.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do

CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.

Segue-se a votação da proposta 913-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Definição de

condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do

CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 974-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Melhoria das

condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE e

do PCP e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar a proposta 1182-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Prestação social para a

inclusão.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, solicito que o n.º 3 seja votado em separado.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 4, 5, 6 e 7.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PCP e do

PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Votamos, agora, o n.º 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de PCP e do PAN, votos contra do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Passamos à votação do artigo 111.º — Consulta direta em processo executivo, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, votos contra do CDS-PP e

do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos, agora, votar o artigo 112.º — Despenalização da infração prevista no artigo 151.º-A do Código dos

Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, constante da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 16 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 50-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Abono de família para crianças e jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PAN e do CH.Vamos votar a proposta 279-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.Segue-se a votação da proposta 913-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL. Vamos proceder à votação da proposta 974-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do CDS-PP e do PAN.Vamos votar a proposta 1182-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Prestação social para a inclusão. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, solicito que o n.º 3 seja votado em separado. O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 4, 5, 6 e 7. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Votamos, agora, o n.º 3. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de PCP e do PAN, votos contra do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Passamos à votação do artigo 111.º — Consulta direta em processo executivo, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos, agora, votar o artigo 112.º — Despenalização da infração prevista no artigo 151.º-A do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, constante da proposta de lei.

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