Debates Parlamentares - Diário 002, p. 11 (2020-02-04)

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5 DE FEVEREIRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Vamos, pois, passar ao guião de hoje.

Começamos por votar o artigo 99.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN

e do CH e a abstenção do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 24-C, do PAN, de aditamento de um artigo 99.º-A — Licença para

reestruturação familiar no âmbito do crime de violência doméstica.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e

abstenções do PSD e do PCP.

De seguida, votamos a proposta 105-C, do PAN, de aditamento de um artigo 99.º-A — Prestação social para

a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.

Passamos à votação da proposta 477-C, do PEV, de aditamento de um artigo 99.º-A — Prestação social

para a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.

Vamos votar a proposta 533-C, do BE, de aditamento de um artigo 99.ºA — Prestação social para a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 534-C, do BE, de aditamento de um artigo 99.º-A — Atualização da lista de

produtos de apoio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 668-C, do PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Reconhecimento do cuidador

informal.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos votar em separado os n.os 1 e 2 da proposta?

O Sr. Presidente: — Assim será.

Vamos, então, votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos contra

do PS e abstenções do CDS-PP e do CH.

Votamos agora o n.º 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

5 DE FEVEREIRO DE 2020 11 O Sr. Presidente: — Vamos, pois, passar ao guião de hoje. Começamos por votar o artigo 99.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Vamos proceder à votação da proposta 24-C, do PAN, de aditamento de um artigo 99.º-A — Licença para reestruturação familiar no âmbito do crime de violência doméstica. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.De seguida, votamos a proposta 105-C, do PAN, de aditamento de um artigo 99.º-A — Prestação social para a inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Passamos à votação da proposta 477-C, do PEV, de aditamento de um artigo 99.º-A — Prestação social para a inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 533-C, do BE, de aditamento de um artigo 99.ºA — Prestação social para a inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 534-C, do BE, de aditamento de um artigo 99.º-A — Atualização da lista de produtos de apoio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 668-C, do PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Reconhecimento do cuidador informal. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos votar em separado os n.os 1 e 2 da proposta? O Sr. Presidente: — Assim será. Vamos, então, votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do CH. Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.

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