Debates Parlamentares - Diário 002, p. 7 (2020-02-04)

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5 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP e do PAN e abstenções do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 220-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A —

Integração do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.

Passamos à votação da proposta 719-C, apresentada pelo CH, de um artigo 32.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 485/99 de 10 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN e

do CH e abstenções do BE, do PCP e do IL.

Vamos agora votar a proposta 800-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 33.º-A —

Funcionários judiciais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PS e abstenções do CH e do IL.

Passamos ao microguião «Suplemento remuneratório em dívida».

Vamos votar proposta 53-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 34.º-A — Pagamento

retroativo de suplementos remuneratórios em divida aos profissionais das forças e serviços de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 380-C, apresentada pelo BE, de um artigo 34.º-A — Pagamento retroativo

de suplementos remuneratórios em dívida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 414-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A —

Pagamento dos retroativos devidos às forças de segurança relativos aos suplementos especiais de serviço de

patrulha e de turno auferidos em período de férias.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 528-C, apresentada pelo CH, de um artigo 34.º-A — Reposição dos

suplementos remuneratórios em dívida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos ao microguião «Reforço do orçamento da Polícia Judiciária». Trata-se do microguião que começa

pela proposta 601-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Aumento do orçamento da

Polícia Judiciária para aquisição de equipamentos.

Pausa.

5 DE FEVEREIRO DE 2020 7 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 220-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Integração do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Passamos à votação da proposta 719-C, apresentada pelo CH, de um artigo 32.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99 de 10 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE, do PCP e do IL.Vamos agora votar a proposta 800-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 33.º-A — Funcionários judiciais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e abstenções do CH e do IL.Passamos ao microguião «Suplemento remuneratório em dívida». Vamos votar proposta 53-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 34.º-A — Pagamento retroativo de suplementos remuneratórios em divida aos profissionais das forças e serviços de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 380-C, apresentada pelo BE, de um artigo 34.º-A — Pagamento retroativo de suplementos remuneratórios em dívida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 414-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Pagamento dos retroativos devidos às forças de segurança relativos aos suplementos especiais de serviço de patrulha e de turno auferidos em período de férias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 528-C, apresentada pelo CH, de um artigo 34.º-A — Reposição dos suplementos remuneratórios em dívida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Passamos ao microguião «Reforço do orçamento da Polícia Judiciária». Trata-se do microguião que começa pela proposta 601-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Aumento do orçamento da Polícia Judiciária para aquisição de equipamentos. Pausa.

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