Debates Parlamentares - Diário 002, p. 12 (2020-02-04)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

De seguida, votamos a proposta 1027-C, do Chega, de aditamento de um artigo 99.º-A — Medidas de apoio

à natalidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-

PP e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 1210-C, do PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Criação de

dois novos escalões de pensões mínimas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação do artigo 100.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do IL e abstenções do PSD e do CH.

Passamos para o microguião «Contabilização do tempo de serviço - profissionais da pesca.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, pode conceder-nos uns minutos, por favor?

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, enquanto o PSD usa o tempo que lhe concedi para encontrar o microguião, permitam-me

que faça uma correção relativamente à proposta 10-C, do Bloco de Esquerda.

Há pouco referi que os pontos 1 e 2 tinham sido aprovados e os restantes rejeitados, mas isso não

corresponde à verdade, pois todos os pontos foram aprovados, ainda que com diferentes votações. Portanto, a

proposta 10-C, do Bloco de Esquerda, está integralmente aprovada; os resultados da votação são os que

enunciei, o resultado é que não corresponde exatamente àquilo que eu tinha concluído.

Srs. Deputados, fica feita a correção, repito, não dos votos anunciados mas do resultado da votação.

Vamos votar a proposta 94-C, do PCP, de aditamento de um artigo 100.º-A — Contabilização de tempo de

serviço para cálculo da reforma dos profissionais da pesca.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PCP e do CH

e abstenções do CDS-PP, do PAN e do IL.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, não sei se estou a fazer mal as contas, mas quantos Deputados

é que tem o PSD?

O Sr. Presidente: — 79.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — 79 Deputados do PSD, 10 do PCP, 19 do Bloco de Esquerda e 1 do Chega dá

um total de 109. Só houve votos contra do PS e, portanto, penso que está aprovada.

O Sr. Presidente: — Houve 109 votos a favor, só o PS votou contra, tem 108 Deputados, e, portanto, está

aprovada.

Passamos à votação da proposta 948-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 100.º-A —

Contabilização de tempo de serviço para cálculo da reforma dos profissionais da pesca.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL,

votos contra do PS e a abstenção do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 12 De seguida, votamos a proposta 1027-C, do Chega, de aditamento de um artigo 99.º-A — Medidas de apoio à natalidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 1210-C, do PCP, de aditamento de um artigo 99.º-A — Criação de dois novos escalões de pensões mínimas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação do artigo 100.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD e do CH. Passamos para o microguião «Contabilização do tempo de serviço - profissionais da pesca. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, pode conceder-nos uns minutos, por favor? O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Srs. Deputados, enquanto o PSD usa o tempo que lhe concedi para encontrar o microguião, permitam-me que faça uma correção relativamente à proposta 10-C, do Bloco de Esquerda. Há pouco referi que os pontos 1 e 2 tinham sido aprovados e os restantes rejeitados, mas isso não corresponde à verdade, pois todos os pontos foram aprovados, ainda que com diferentes votações. Portanto, a proposta 10-C, do Bloco de Esquerda, está integralmente aprovada; os resultados da votação são os que enunciei, o resultado é que não corresponde exatamente àquilo que eu tinha concluído. Srs. Deputados, fica feita a correção, repito, não dos votos anunciados mas do resultado da votação. Vamos votar a proposta 94-C, do PCP, de aditamento de um artigo 100.º-A — Contabilização de tempo de serviço para cálculo da reforma dos profissionais da pesca. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PCP e do CH e abstenções do CDS-PP, do PAN e do IL. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, não sei se estou a fazer mal as contas, mas quantos Deputados é que tem o PSD? O Sr. Presidente: — 79. O Sr. Duarte Alves (PCP): — 79 Deputados do PSD, 10 do PCP, 19 do Bloco de Esquerda e 1 do Chega dá um total de 109. Só houve votos contra do PS e, portanto, penso que está aprovada. O Sr. Presidente: — Houve 109 votos a favor, só o PS votou contra, tem 108 Deputados, e, portanto, está aprovada. Passamos à votação da proposta 948-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 100.º-A — Contabilização de tempo de serviço para cálculo da reforma dos profissionais da pesca. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PAN.

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