Debates Parlamentares - Diário 002, p. 20 (2020-02-04)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Passamos à votação do n.º 7, das alíneas a), b) e c) do n.º 8, do corpo do n.º 8 e dos n.os 9 e 10 do artigo

122.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN.

Segue-se o artigo 123.º da proposta de lei — Limites máximos para a concessão de garantias.

Pergunto se podemos votar conjuntamente todos os números e alíneas desta proposta.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, pedimos para desagregar a votação.

O Sr. Presidente: — Como pretende então fazer a votação, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, pedimos para votar o n.º 1, o n.º 6 e todos os outros.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, sugiro que comecemos pela votação do n.º 1 do artigo e depois

vamos indicando como queremos fazer a votação.

Para nós, a votação do n.º 1 seria em separado; depois, faríamos a votação conjunta dos n.os 2, 3 e 4, mas

do n.º 5 já não.

O Sr. Presidente: — Muito bem, vamos por números, mas, pelo que me indicam, as alíneas de cada número

podem ser agregadas.

Assim, votamos o n.º 1 do artigo 123.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PAN e

do IL e abstenções do BE, do PCP e do CH.

Nada havendo a opor, votamos agora, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e

4 do artigo 123.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD,

do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 123.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do IL e abstenções do

BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Votamos agora o n.º 6 do artigo 123.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e abstenções

do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação das alíneas a) e b) do n.º 7 e do corpo do n.º 7 do artigo 123.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, o voto contra do IL e abstenções

do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Agora sim, não havendo nada a opor, votamos em conjunto os n.os 8, 9 e 10 do artigo 123.º da proposta de

lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 20 Passamos à votação do n.º 7, das alíneas a), b) e c) do n.º 8, do corpo do n.º 8 e dos n.os 9 e 10 do artigo 122.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN.Segue-se o artigo 123.º da proposta de lei — Limites máximos para a concessão de garantias. Pergunto se podemos votar conjuntamente todos os números e alíneas desta proposta. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, pedimos para desagregar a votação. O Sr. Presidente: — Como pretende então fazer a votação, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, pedimos para votar o n.º 1, o n.º 6 e todos os outros. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, sugiro que comecemos pela votação do n.º 1 do artigo e depois vamos indicando como queremos fazer a votação. Para nós, a votação do n.º 1 seria em separado; depois, faríamos a votação conjunta dos n.os 2, 3 e 4, mas do n.º 5 já não. O Sr. Presidente: — Muito bem, vamos por números, mas, pelo que me indicam, as alíneas de cada número podem ser agregadas. Assim, votamos o n.º 1 do artigo 123.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do PCP e do CH. Nada havendo a opor, votamos agora, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 123.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.Vamos votar o n.º 5 do artigo 123.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Votamos agora o n.º 6 do artigo 123.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e abstenções do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação das alíneas a) e b) do n.º 7 e do corpo do n.º 7 do artigo 123.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, o voto contra do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.Agora sim, não havendo nada a opor, votamos em conjunto os n.os 8, 9 e 10 do artigo 123.º da proposta de lei.

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