Debates Parlamentares - Diário 002, p. 24 (2020-02-04)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Vamos votar a proposta 207-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Término de incentivos a

empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a

favor do BE e do PAN e a abstenção do IL.

Vamos votar a proposta 215-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Apoio a IPSS que apoiam

pessoas em situação de sem-abrigo.

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP,

do PAN e do IL, votos contra do PS e abstenções do PCP e do CH.

Srs. Deputados, registando-se um empate, vamos repetir a votação.

Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.

Uma vez que houve um segundo empate, nos termos do artigo 99.º do Regimento, a proposta foi rejeitada.

Vamos votar a proposta 310-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Financiamento a 100 % dos

projetos de redução de riscos e minimização de danos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 321-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Interdição da utilização de

chumbo nas munições utilizadas na atividade cinegética.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, pensamos que esta proposta foi retirada.

O Sr. Presidente: — Não vale a pena perguntar aos serviços, o proponente sabe.

Esta proposta foi retirada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não, Sr. Presidente.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Os serviços estão a dizer-me que sim, mas a Sr.ª Deputada, melhor do que ninguém,

saberá.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia, então, para deixar para o final a votação desta

proposta, para poder confirmar essa informação.

O Sr. Presidente: — Ou para o final da votação ou, pura e simplesmente, não haverá votação se estiver de

facto retirada.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, está confirmado que essa proposta foi retirada pelo PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 24 Vamos votar a proposta 207-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Término de incentivos a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 215-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Apoio a IPSS que apoiam pessoas em situação de sem-abrigo. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos contra do PS e abstenções do PCP e do CH. Srs. Deputados, registando-se um empate, vamos repetir a votação. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado. Uma vez que houve um segundo empate, nos termos do artigo 99.º do Regimento, a proposta foi rejeitada. Vamos votar a proposta 310-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Financiamento a 100 % dos projetos de redução de riscos e minimização de danos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 321-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Interdição da utilização de chumbo nas munições utilizadas na atividade cinegética. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, pensamos que esta proposta foi retirada. O Sr. Presidente: — Não vale a pena perguntar aos serviços, o proponente sabe. Esta proposta foi retirada? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não, Sr. Presidente. Pausa. O Sr. Presidente: — Os serviços estão a dizer-me que sim, mas a Sr.ª Deputada, melhor do que ninguém, saberá. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia, então, para deixar para o final a votação desta proposta, para poder confirmar essa informação. O Sr. Presidente: — Ou para o final da votação ou, pura e simplesmente, não haverá votação se estiver de facto retirada. Pausa. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, está confirmado que essa proposta foi retirada pelo PAN.

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