II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Vamos votar a proposta 449-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Apoios às pequenas e médias

editoras independentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Prosseguimos, com a votação da proposta 450-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Criação

de bolsa de produtores na DGArtes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 412-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A —

Levantamento das necessidades e consequente reabilitação das infraestruturas e equipamentos das forças e

serviços de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar a proposta 415-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Atualização em 5% dos

honorários dos profissionais forenses pelos serviços prestados no âmbito da proteção jurídica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do IL

e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 416-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Proteção dos

advogados na parentalidade e na doença.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Continuamos, Srs. Deputados, com a votação da proposta 421-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-

A — Levantamento das necessidades e melhoramentos do parque judiciário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN, do CH e do IL e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 422-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Atualização dos honorários

dos profissionais forenses pelos serviços prestados no âmbito da proteção jurídica com previsão da

progressividade das retribuições em função da complexidade da causa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Segue-se o microguião «Custas», que vamos deixar para votação no terceiro dia, pois inclui o artigo 284.º,

que não pode ser votado agora, pelo que prosseguimos, com o microguião «Cantinas escolares».

Vamos começar, com a votação da proposta 324-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo

162.º-A — Fiscalização e gestão pública das cantinas escolares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e IL, votos a favor do BE e do

PCP e abstenções do PAN e do CH.