Debates Parlamentares - Diário 002, p. 30 (2020-02-04)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Segue-se a votação da proposta 1010-C, do PS, de aditamento de um artigo 135.º-H — Aproveitamento

Hidroagrícola de Fins Múltiplos do Pisão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos

contra do BE e do PAN e a abstenção do CH.

Passamos ao artigo 136.º — Simplificação da concessão e renovação de autorização de residência.

Vamos começar por votar a proposta 495-C, do Chega, de emenda deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos a favor

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, pois, votar o artigo 136.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 224-C, do PCP, de aditamento de um artigo 136.º-A — Redução

de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN.

Votamos agora a proposta 848-C, do Livre, de aditamento de um artigo 136.º-A — Comissão de avaliação e

reestruturação do portal SAPA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN

e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 478-C, apresentada pelo Chega, de eliminação do artigo 137.º —

Suspensão da definição de contingente global para efeitos de concessão de autorização de residência para

exercício de atividade profissional subordinada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL e votos

a favor do CDS-PP e do CH.

Votamos agora o artigo 137.º da proposta de lei — Suspensão da definição de contingente global para efeitos

de concessão de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do

CDS-PP e do IL e abstenções do PSD e do CH.

Passamos à votação do artigo 138.º — Financiamento do Programa Escolhas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 633-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 138.º-A —

Estrutura de recuperação de pendências no SEF.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 30 Segue-se a votação da proposta 1010-C, do PS, de aditamento de um artigo 135.º-H — Aproveitamento Hidroagrícola de Fins Múltiplos do Pisão. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos contra do BE e do PAN e a abstenção do CH.Passamos ao artigo 136.º — Simplificação da concessão e renovação de autorização de residência. Vamos começar por votar a proposta 495-C, do Chega, de emenda deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos a favor do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, pois, votar o artigo 136.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Prosseguimos com a votação da proposta 224-C, do PCP, de aditamento de um artigo 136.º-A — Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN.Votamos agora a proposta 848-C, do Livre, de aditamento de um artigo 136.º-A — Comissão de avaliação e reestruturação do portal SAPA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.Segue-se a votação da proposta 478-C, apresentada pelo Chega, de eliminação do artigo 137.º — Suspensão da definição de contingente global para efeitos de concessão de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL e votos a favor do CDS-PP e do CH.Votamos agora o artigo 137.º da proposta de lei — Suspensão da definição de contingente global para efeitos de concessão de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD e do CH.Passamos à votação do artigo 138.º — Financiamento do Programa Escolhas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Vamos votar a proposta 633-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 138.º-A — Estrutura de recuperação de pendências no SEF.

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