Debates Parlamentares - Diário 002, p. 32 (2020-02-04)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Prosseguimos com a votação da proposta 639-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de

um artigo 138.º-A — Estrutura de missão para a implementação da Década Internacional de Afrodescendentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE,

do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar a proposta 901-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 138.º-A — Verbas

para a reorganização do Alto Comissariado das Migrações e da Comissão para a Igualdade e Contra a

Discriminação Racial.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP.

No guião de votações, segue-se o artigo 139.º — Autorização legislativa no âmbito do regime das

autorizações de residência para investimento.

Vamos votar a proposta 175-C, apresentada pelo PAN, de substituição do artigo 139.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Procedemos agora à votação da proposta 181-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de substituição do

artigo 139.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Pausa.

Vamos votar a proposta 1153-C2, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 139.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

do PAN e abstenções do PCP, do CH e do IL.

Está, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 139.º da proposta de lei.

Segue-se a votação da proposta 1153-C1, apresentada pelo PS, na parte em que adita uma alínea a) ao n.º

2 do artigo 139.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH.

Vamos votar a proposta 1153-C1, apresentada pelo PS, na parte em que adita uma alínea b) ao n.º 2 do

artigo 139.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH.

Votamos agora o n.º 2 do artigo 139.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 32 Prosseguimos com a votação da proposta 639-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 138.º-A — Estrutura de missão para a implementação da Década Internacional de Afrodescendentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.Vamos agora votar a proposta 901-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 138.º-A — Verbas para a reorganização do Alto Comissariado das Migrações e da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP.No guião de votações, segue-se o artigo 139.º — Autorização legislativa no âmbito do regime das autorizações de residência para investimento. Vamos votar a proposta 175-C, apresentada pelo PAN, de substituição do artigo 139.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.Procedemos agora à votação da proposta 181-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de substituição do artigo 139.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.Pausa.Vamos votar a proposta 1153-C2, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 139.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e do PAN e abstenções do PCP, do CH e do IL.Está, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 139.º da proposta de lei. Segue-se a votação da proposta 1153-C1, apresentada pelo PS, na parte em que adita uma alínea a) ao n.º 2 do artigo 139.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH.Vamos votar a proposta 1153-C1, apresentada pelo PS, na parte em que adita uma alínea b) ao n.º 2 do artigo 139.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH.Votamos agora o n.º 2 do artigo 139.º da proposta de lei.

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