II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 54 minutos.

Quero, em primeiro lugar, agradecer a colaboração de todas as Sr.as e Srs. Deputados e a dedicação com

que ontem, ou, melhor, hoje, até às 4 horas e 20 minutos da manhã, estiveram nos trabalhos da Comissão e

quero, muito especialmente, agradecer ao Sr. Vice-Presidente Alberto Fonseca a condução dos trabalhos.

A minha voz, apesar de não parecer, está ligeiramente melhor e, portanto, veremos até quando poderei

continuar na condução dos trabalhos.

Quero ainda agradecer a presença dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento e da Segurança Social,

aos quais se juntará, mais tarde, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que se encontra na

Conferência de Líderes.

À semelhança do que ontem ocorreu, começaremos pela votação das propostas constantes dos microguiões

que ficaram por votar.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, pedia que aguardássemos uns minutos até que nos

cheguem os microguiões.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

Entretanto, anuncio que começaremos pelo microguião «Subsídios e suplementos das forças de segurança».

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de solicitar que os microguiões

«Violência Doméstica» e «Centro de Recolha de Animais» possam ser votados no final da reunião de hoje.

O Sr. Presidente: — Não havendo objeções, assim se fará.

Pausa.

Srs. Deputados, creio que já estamos em condições de começar os nossos trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, podemos adiar a votação do microguião «Subsídios e

suplementos das forças de segurança» por mais uns momentos e começar pelo outro processo de votações?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, atendendo à solicitação do PSD, vamos iniciar as nossas votações

com o artigo 213.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, solicito que os artigos 213.º, 214.º e 215.º e respetivas

propostas de alteração sejam votados no final das votações, bem como todos os artigos relacionados com o

IVA.

Assim, começaríamos pelo artigo 219.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, íamos começar por votar os microguiões, segundo a regra das

votações orçamentais, mas foi solicitado que saltássemos essa parte, e isso foi consensualizado. Agora, há um

grupo parlamentar que solicita que se altere a ordem das votações do dia de hoje, começando pelo artigo 219.º…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — E fazer essas votações mais tarde.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado, mas independentemente da ordem das votações, elas têm de ser

feitas todas hoje.

Vamos, então, começar pelo artigo 219.º.