Debates Parlamentares - Diário 003, p. 5 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Temos agora a votação da proposta 771-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara

Madruga da Costa e Sérgio Marques, de emenda ao artigo 78.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo,

constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do

CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do BE.

Votamos agora a proposta 204-C1, apresentada pelo PAN, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do

artigo 87.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do PAN e abstenções do BE e do CH.

Passamos à votação da proposta 204-C2, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda a alínea a) do

n.º 1 do artigo 87.º-B do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do PAN e do CH e a abstenção do BE.

Votamos a proposta 204-C2, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo

87.º-C do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do PAN e abstenções do BE e do CH.

Assim, vamos votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos Impostos Especiais de Consumo,

constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 204-C2, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 2 do

artigo 87.º-C do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do PAN e do CH e a abstenção do BE.

Votamos agora a alínea b) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos Impostos Especiais de Consumo,

constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP e

do IL e abstenções do BE, do PCP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 204-C2, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda a alínea c) do n.º

2 do artigo 87.º-C do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do PAN e abstenções do BE e do CH.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 5 Temos agora a votação da proposta 771-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de emenda ao artigo 78.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do BE. Votamos agora a proposta 204-C1, apresentada pelo PAN, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do artigo 87.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do PAN e abstenções do BE e do CH. Passamos à votação da proposta 204-C2, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º-B do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do PAN e do CH e a abstenção do BE. Votamos a proposta 204-C2, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do PAN e abstenções do BE e do CH. Assim, vamos votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 204-C2, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do PAN e do CH e a abstenção do BE.Votamos agora a alínea b) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do BE, do PCP e do CH.Segue-se a votação da proposta 204-C2, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do PAN e abstenções do BE e do CH.

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