Debates Parlamentares - Diário 003, p. 7 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Vamos votar a proposta 1069-C2, apresentada pelo PS, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 3.º do

artigo 93.º do Código do IEC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

A alínea c) do n.º 3 do artigo 93.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 221.º

da proposta de lei, fica prejudicada pela votação anterior.

Vamos votar a proposta 810-C, apresentada pelo IL, de emenda ao n.º 1 do artigo 93.º-A do Código dos

Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CDS-PP e do

IL e abstenções do PSD, do PCP e do CH.

Vamos agora votar a tabela do n.º 4 do artigo 94.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do PS e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos, agora, votar a alínea b) do n.º 4 e o n.º 6 do artigo 103.º do Código dos Impostos Especiais de

Consumo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-

PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar a alínea a) do n.º 4 do artigo 103.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do PSD, do

CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 104.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo,

constantes do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do

IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CH.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 104.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do

artigo 221.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e

do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 104.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e

do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH.

Iremos de seguida votar o n.º 5 do artigo 104.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante

do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e

do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 7 Vamos votar a proposta 1069-C2, apresentada pelo PS, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 3.º do artigo 93.º do Código do IEC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. A alínea c) do n.º 3 do artigo 93.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 221.º da proposta de lei, fica prejudicada pela votação anterior. Vamos votar a proposta 810-C, apresentada pelo IL, de emenda ao n.º 1 do artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do CH. Vamos agora votar a tabela do n.º 4 do artigo 94.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do PS e do PAN e a abstenção do CH. Vamos, agora, votar a alínea b) do n.º 4 e o n.º 6 do artigo 103.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE. Vamos votar a alínea a) do n.º 4 do artigo 103.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do BE. Vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 104.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CH.Vamos votar o n.º 1 do artigo 104.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH. Vamos votar o n.º 3 do artigo 104.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH. Iremos de seguida votar o n.º 5 do artigo 104.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH.

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