Debates Parlamentares - Diário 003, p. 4 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Vamos votar o artigo 70.º-A do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 219.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.

Agora vamos votar o corpo do artigo 219.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação do artigo 220.º — Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo.

Começamos por votar a proposta 258-C, apresentada pelo IL, de eliminação do artigo 220.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN e votos a favor do PSD, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Não havendo objeções, votamos em conjunto as verbas 17.2.1 a 17.2.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo,

do Código do Imposto do Selo, constantes do artigo 220.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do IL, votos contra do PSD, do

PCP e do CDS-PP e abstenções do PAN e do CH.

Vamos então proceder à votação do corpo do artigo 220.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PSD, do PCP e do

CDS-PP e abstenções do BE, do PAN e do CH.

Vamos passar à votação do artigo 221.º — Impostos especiais de consumo.

Começamos pela proposta 854-C2, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda ao n.º 6 do artigo 62.º

do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e

do IL e votos a favor do PAN.

Procedemos agora à votação do n.º 1 do artigo 78.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo,

constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e

abstenções do BE, do PCP, do PAN e do CH.

Vamos votar a proposta 350-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.º 2 do artigo 78.º do Código dos

Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do CDS-PP, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 4 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP. Vamos votar o artigo 70.º-A do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 219.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN. Agora vamos votar o corpo do artigo 219.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação do artigo 220.º — Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo. Começamos por votar a proposta 258-C, apresentada pelo IL, de eliminação do artigo 220.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Não havendo objeções, votamos em conjunto as verbas 17.2.1 a 17.2.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo, do Código do Imposto do Selo, constantes do artigo 220.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do IL, votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PAN e do CH. Vamos então proceder à votação do corpo do artigo 220.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenções do BE, do PAN e do CH. Vamos passar à votação do artigo 221.º — Impostos especiais de consumo. Começamos pela proposta 854-C2, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda ao n.º 6 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do PAN. Procedemos agora à votação do n.º 1 do artigo 78.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do BE, do PCP, do PAN e do CH. Vamos votar a proposta 350-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.º 2 do artigo 78.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do n.º 1 do artigo 221.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do PSD.

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