Debates Parlamentares - Diário 003, p. 10 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

854-C5, na parte em que adita um artigo 222.º-C — Consignação da receita do imposto sobre o carbono da

produção pecuária.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do

CH e do IL e votos a favor do PAN.

Vamos passar ao artigo 223.º — Consignação da receita ao setor da saúde, começando por votar o n.º 1

deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do

PSD e do IL e abstenções do PCP e do CH.

Vamos, agora, votar a proposta 196-C, apresentada pelo CH, de emenda ao n.º 2 do artigo 223.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, votos a favor do PAN, do CH e

do IL e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Creio que podemos votar conjuntamente os n.os 2, 3 e 4 do artigo 223.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PSD e abstenções do PCP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 40-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 223.º-A — Plano Plurianual de

Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD,

do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 11-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 223.º-A — Implementação do

Plano Nacional de Saúde Mental.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Relativamente ao artigo 224.º — Introdução no consumo e comercialização de produtos do tabaco, creio que

podemos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 deste artigo.

Vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-

PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.

Quanto ao artigo 225.º — Disposição transitória em matéria de produtos petrolíferos e energéticos utilizados

na produção de eletricidade, eletricidade e calor ou gás de cidade, vamos começar por votar a proposta 186-

C1, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda o n.º 1 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP do CDS-PP e votos a favor do

BE, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 225.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 10 854-C5, na parte em que adita um artigo 222.º-C — Consignação da receita do imposto sobre o carbono da produção pecuária. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do PAN. Vamos passar ao artigo 223.º — Consignação da receita ao setor da saúde, começando por votar o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PSD e do IL e abstenções do PCP e do CH. Vamos, agora, votar a proposta 196-C, apresentada pelo CH, de emenda ao n.º 2 do artigo 223.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, votos a favor do PAN, do CH e do IL e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Creio que podemos votar conjuntamente os n.os 2, 3 e 4 do artigo 223.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 40-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 223.º-A — Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 11-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 223.º-A — Implementação do Plano Nacional de Saúde Mental. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Relativamente ao artigo 224.º — Introdução no consumo e comercialização de produtos do tabaco, creio que podemos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 deste artigo. Vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE. Quanto ao artigo 225.º — Disposição transitória em matéria de produtos petrolíferos e energéticos utilizados na produção de eletricidade, eletricidade e calor ou gás de cidade, vamos começar por votar a proposta 186-C1, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda o n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP do CDS-PP e votos a favor do BE, do PAN, do CH e do IL. Vamos votar o n.º 1 do artigo 225.º da proposta de lei.

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