Debates Parlamentares - Diário 003, p. 13 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Sr. Presidente, é a minha vez de dar más notícias — tenho sido o

recetor, mas agora vou ser o emissor de más notícias: só posso votar os números em conjunto a partir do n.º 9

do artigo 225.º

Pausa.

O Sr. Presidente: — Não há grande problema.

Já tínhamos votado as alíneas a) e b) do n.º 7 do artigo 225.º da proposta de lei. Vamos votar a alínea c) do

n.º 7 do artigo 225.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP, do CDS-PP e

do IL e as abstenções do PSD, do PAN e do CH.

Seguimos para a votação do corpo do n.º 7 do artigo 225.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP, do CDS-PP e

do IL e as abstenções do PSD, do PAN e do CH.

Passamos à votação do n.º 8 do artigo 225.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, o voto contra do IL e abstenções do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Vamos proceder à votação conjunta do n.º 9, das alíneas a) e b) e do corpo do n.º 10 e dos n.os 11 e 12 do

artigo 225.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do PCP,

do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

No final dos trabalhos, votaremos a proposta 1007-C, do PS.

Vamos agora votar a proposta 217-C, do PAN, de aditamento de um artigo 225.º-A — Disposição transitória

em matéria de produtos petrolíferos e energéticos utilizados no transporte aéreo e marítimo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do BE e do PAN e a abstenção do CH.

Segue-se a votação do artigo 226.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CDS-PP e

do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.

Passamos à votação da proposta 939-C, do PCP, de aditamento de um artigo 226.º-A — Alteração ao regime

de IVA de caixa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

Passamos ao artigo 227.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (ISV).

Começamos por votar a proposta 1038-C, do PS, na parte em que emenda a tabela A do n.º 1 do artigo 7.º

do Código do ISV, constante deste artigo da proposta de lei.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 13 O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Sr. Presidente, é a minha vez de dar más notícias — tenho sido o recetor, mas agora vou ser o emissor de más notícias: só posso votar os números em conjunto a partir do n.º 9 do artigo 225.º Pausa. O Sr. Presidente: — Não há grande problema. Já tínhamos votado as alíneas a) e b) do n.º 7 do artigo 225.º da proposta de lei. Vamos votar a alínea c) do n.º 7 do artigo 225.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP, do CDS-PP e do IL e as abstenções do PSD, do PAN e do CH. Seguimos para a votação do corpo do n.º 7 do artigo 225.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP, do CDS-PP e do IL e as abstenções do PSD, do PAN e do CH.Passamos à votação do n.º 8 do artigo 225.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Vamos proceder à votação conjunta do n.º 9, das alíneas a) e b) e do corpo do n.º 10 e dos n.os 11 e 12 do artigo 225.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. No final dos trabalhos, votaremos a proposta 1007-C, do PS. Vamos agora votar a proposta 217-C, do PAN, de aditamento de um artigo 225.º-A — Disposição transitória em matéria de produtos petrolíferos e energéticos utilizados no transporte aéreo e marítimo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do CH. Segue-se a votação do artigo 226.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL. Passamos à votação da proposta 939-C, do PCP, de aditamento de um artigo 226.º-A — Alteração ao regime de IVA de caixa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Passamos ao artigo 227.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (ISV). Começamos por votar a proposta 1038-C, do PS, na parte em que emenda a tabela A do n.º 1 do artigo 7.º do Código do ISV, constante deste artigo da proposta de lei.

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