Debates Parlamentares - Diário 003, p. 17 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e

do IL e a abstenção do PSD, do CH e do PAN.

Vamos votar a proposta 1083-C, do CDS-PP, de aditamento dos n.os 6 e 7 ao artigo 120.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Passamos à votação da proposta 1088-C, do CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 129.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação das propostas 164-C2, do BE, de aditamento de uma alínea e) ao n.º 3 do artigo

135.º-C do Código do IMI e 164-C1, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 228.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do

IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Votamos agora o corpo do artigo 228.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do IL, votos contra do CDS-

PP e do CH e abstenções do PSD e do BE.

Segue-se a votação das propostas 1134-C1, do BE, de emenda ao n.º 3 do artigo 7.º e à alínea a) do n.º 7

do artigo 10.º e 1134-C2, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 7.º, todos do Código do Imposto Municipal

sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos

a favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN.

Vamos votar o n.º 6 do artigo 11.º do Código do IMT, constante do artigo 229.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, BE, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Passamos à votação das propostas 1041-C3, apresentada pelo PS, de aditamento da Regra 21 ao n.º 4 do

artigo 12.º do Código do IMT e 1041-C4, do PS, de emenda das alíneas a) e b) do artigo 13.º do Código do IMT,

constante do artigo 229.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP, do PSD

e CH e abstenções do BE, do CDS-PP e do IL.

Segue-se a votação da proposta 202-C, do IL, de substituição da tabela da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º

do Código do IMT, constante do artigo 229.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a tabela da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT, constante do artigo 229.º da

proposta de lei.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 17 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e do IL e a abstenção do PSD, do CH e do PAN. Vamos votar a proposta 1083-C, do CDS-PP, de aditamento dos n.os 6 e 7 ao artigo 120.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP. Passamos à votação da proposta 1088-C, do CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 129.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação das propostas 164-C2, do BE, de aditamento de uma alínea e) ao n.º 3 do artigo 135.º-C do Código do IMI e 164-C1, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 228.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Votamos agora o corpo do artigo 228.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do IL, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do BE. Segue-se a votação das propostas 1134-C1, do BE, de emenda ao n.º 3 do artigo 7.º e à alínea a) do n.º 7 do artigo 10.º e 1134-C2, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 7.º, todos do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN. Vamos votar o n.º 6 do artigo 11.º do Código do IMT, constante do artigo 229.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, BE, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Passamos à votação das propostas 1041-C3, apresentada pelo PS, de aditamento da Regra 21 ao n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT e 1041-C4, do PS, de emenda das alíneas a) e b) do artigo 13.º do Código do IMT, constante do artigo 229.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP, do PSD e CH e abstenções do BE, do CDS-PP e do IL. Segue-se a votação da proposta 202-C, do IL, de substituição da tabela da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT, constante do artigo 229.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a tabela da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT, constante do artigo 229.º da proposta de lei.

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