Debates Parlamentares - Diário 003, p. 20 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do BE, do CH e do IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 146-C2, do PEV, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo

41.º-B do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para informar que o Iniciativa Liberal retira a

proposta 388-C1, do IL, de substituição das alíneas n) e d) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF, constante do artigo

231.º da proposta de lei, e a proposta 388-C2, do IL, de emenda dos n.os 5 e 10 do artigo 44.º do EBF, constante

do artigo 231.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, tendo sido retiradas estas propostas do Iniciativa Liberal, podemos votar, em conjunto, todas

as alterações que as mesmas pretendiam fazer?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votá-las autonomamente.

Começamos por votar a alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL,

votos a favor do PS e a abstenção do PAN.

Votamos, agora, a alínea d) do n.º 2 do artigo 44.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL,

votos a favor do PS e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 44.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a

favor do PS e a abstenção do PAN e do IL.

Vamos votar o n.º 10 do artigo 44.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL,

votos a favor do PS e a abstenção do PAN.

Prosseguimos com a votação da proposta 900-C, do PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 54.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP do CH

e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 20 Vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do BE, do CH e do IL.Prosseguimos com a votação da proposta 146-C2, do PEV, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para informar que o Iniciativa Liberal retira a proposta 388-C1, do IL, de substituição das alíneas n) e d) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei, e a proposta 388-C2, do IL, de emenda dos n.os 5 e 10 do artigo 44.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, tendo sido retiradas estas propostas do Iniciativa Liberal, podemos votar, em conjunto, todas as alterações que as mesmas pretendiam fazer? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votá-las autonomamente. Começamos por votar a alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do PS e a abstenção do PAN.Votamos, agora, a alínea d) do n.º 2 do artigo 44.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do PS e a abstenção do PAN.Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 44.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a favor do PS e a abstenção do PAN e do IL.Vamos votar o n.º 10 do artigo 44.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do PS e a abstenção do PAN.Prosseguimos com a votação da proposta 900-C, do PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 54.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

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