Debates Parlamentares - Diário 003, p. 25 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Nada havendo a opor, votamos conjuntamente os n.os 9 e 10 do artigo 37.º-A do CFI, constante do artigo

235.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos ainda o corpo do n.º 1 do artigo 38.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 235.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos contra do

BE e do PCP e abstenções do PAN e do IL.

Votamos, em seguida, o n.º 7 do artigo 38.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 235.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos agora, conjuntamente, os n.os 9 e 10 do artigo 40.º do CFI, contante do artigo 235.º da proposta de

lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do

BE e do PCP e abstenções do PAN, do CH e do IL.

Votamos ainda, conjuntamente, os n.os 12 e 13 do artigo 40.º do CFI.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD,

do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos agora o corpo do artigo 235.º — Alteração ao Código Fiscal do Investimento, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e abstenções do

PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação do artigo 236.º — Norma transitória no âmbito do CFI, da proposta de lei.

Comecemos por votar a proposta 1034-C, do PS, de emenda do artigo 236.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Assim sendo, fica prejudicada a votação do artigo 236.º da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 1122-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 236.º-A — Revogação à Lei do

Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do BE, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos, agora, votar o artigo 237.º — Norma revogatória no âmbito do CFI.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 25 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Nada havendo a opor, votamos conjuntamente os n.os 9 e 10 do artigo 37.º-A do CFI, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos ainda o corpo do n.º 1 do artigo 38.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PAN e do IL. Votamos, em seguida, o n.º 7 do artigo 38.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos agora, conjuntamente, os n.os 9 e 10 do artigo 40.º do CFI, contante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PAN, do CH e do IL.Votamos ainda, conjuntamente, os n.os 12 e 13 do artigo 40.º do CFI. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos agora o corpo do artigo 235.º — Alteração ao Código Fiscal do Investimento, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação do artigo 236.º — Norma transitória no âmbito do CFI, da proposta de lei. Comecemos por votar a proposta 1034-C, do PS, de emenda do artigo 236.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Assim sendo, fica prejudicada a votação do artigo 236.º da proposta de lei. Vamos votar a proposta 1122-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 236.º-A — Revogação à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos, agora, votar o artigo 237.º — Norma revogatória no âmbito do CFI.

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