Debates Parlamentares - Diário 003, p. 21 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Peço ao Sr. Vice-Presidente Alberto Fonseca que me substitua na presidência por alguns minutos.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Alberto Fonseca.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Secretários de Estado, vamos, então, dar continuidade às

votações.

Vamos votar o corpo do artigo 59.º-A do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD, do PCP e do CH

e abstenções do CDS-PP, do PAN e do IL.

Votamos, agora, a proposta 438-C, do PAN, de aditamento de um n.º 13 e de um n.º 14 ao artigo 62.º do

EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, a alínea b) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 60.º do EBF,

constante do artigo 231.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PSD e abstenções

do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, o n.º 2 do artigo 60.º, as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 60.º, as

subalíneas i) e ii) da alínea c) do n.º 3 do artigo 60.º e o corpo da alínea c) do n.º 3 do artigo 60.º do EBF,

constantes do artigo 231.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do BE, do PCP,

do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos, agora, a proposta 1219-C, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 69.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH.

Segue-se a votação da proposta 808-C, do IL, de aditamento de uma alínea d) ao n.º 4 do artigo 70.º de EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar a subalínea ii) da alínea a) do n.º 23 do artigo 71.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos contra do

BE e abstenções do PCP, do PAN e do IL.

Votamos agora a proposta 1040-C, apresentada pelo PS, de emenda ao n.º 27 do artigo 71.º — Incentivos à

reabilitação urbana e ao arrendamento habitacional a custos acessíveis, do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do IL, votos contra do BE e do PCP

e abstençõesdo CDS-PP, do PAN e do CH.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 21 Peço ao Sr. Vice-Presidente Alberto Fonseca que me substitua na presidência por alguns minutos. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Alberto Fonseca.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Secretários de Estado, vamos, então, dar continuidade às votações. Vamos votar o corpo do artigo 59.º-A do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD, do PCP e do CH e abstenções do CDS-PP, do PAN e do IL.Votamos, agora, a proposta 438-C, do PAN, de aditamento de um n.º 13 e de um n.º 14 ao artigo 62.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, a alínea b) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 60.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PSD e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, o n.º 2 do artigo 60.º, as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 60.º, as subalíneas i) e ii) da alínea c) do n.º 3 do artigo 60.º e o corpo da alínea c) do n.º 3 do artigo 60.º do EBF, constantes do artigo 231.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos, agora, a proposta 1219-C, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 69.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH.Segue-se a votação da proposta 808-C, do IL, de aditamento de uma alínea d) ao n.º 4 do artigo 70.º de EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.Vamos votar a subalínea ii) da alínea a) do n.º 23 do artigo 71.º do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos contra do BE e abstenções do PCP, do PAN e do IL.Votamos agora a proposta 1040-C, apresentada pelo PS, de emenda ao n.º 27 do artigo 71.º — Incentivos à reabilitação urbana e ao arrendamento habitacional a custos acessíveis, do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do IL, votos contra do BE e do PCP e abstençõesdo CDS-PP, do PAN e do CH.

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