Debates Parlamentares - Diário 003, p. 23 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Faça favor de dizer, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, penso que esta proposta foi retirada pelo IL.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Não, Sr. Deputado, temos indicação de que foi retirada a proposta

386-C e não a 388-C.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, foram retiradas as duas.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — A Mesa recebe agora indicação de que a proposta 388-C também

foi retirada.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, penso que a votação desta norma revogatória está toda

prejudicada, porque todos os artigos foram rejeitados, quando se fez a votação do artigo relacionado com o IMI

dos centros históricos.

Na altura tudo foi rejeitado, pelo que não faz sequer sentido votar a norma revogatória.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Portanto, estamos a falar do artigo 233.º da proposta de lei, cuja

votação fica prejudicada com as votações que já decorreram antes, relativas ao IMI dos centros históricos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Qual é a votação que fica prejudicada?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É a votação de todo o artigo 233.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Estamos todos de acordo.

Assim sendo, passamos para o artigo 234.º — Autorização legislativa no âmbito do EBF. Nada havendo a

opor, votaremos o artigo 234.º da proposta de lei na sua íntegra.

Votamos, então, o n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2, os n.os 3 e 4, as alíneas a) e b) do n.º 5,

o corpo do n.º 5 e os n.os 6 e 7 do artigo 234.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do

PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos para o artigo 235.º — Alteração ao Código Fiscal do Investimento.

Começamos pela proposta 846-C, apresentada pelo PSD, que emenda o n.º 1 do artigo 29.º do CFI (Código

Fiscal do Investimento), constante do artigo 235.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN.

Votamos o n.º 1 do artigo 29.º do CFI, constante do artigo 235.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do IL, votos contra do BE e do

PCP e abstenções do PSD, do PAN e do CH.

Votamos o n.º 2 do artigo 29.º do CFI, constante do artigo 235.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos contra do

BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 23 O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Faça favor de dizer, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, penso que esta proposta foi retirada pelo IL. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Não, Sr. Deputado, temos indicação de que foi retirada a proposta 386-C e não a 388-C. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, foram retiradas as duas. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — A Mesa recebe agora indicação de que a proposta 388-C também foi retirada. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, penso que a votação desta norma revogatória está toda prejudicada, porque todos os artigos foram rejeitados, quando se fez a votação do artigo relacionado com o IMI dos centros históricos. Na altura tudo foi rejeitado, pelo que não faz sequer sentido votar a norma revogatória. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Portanto, estamos a falar do artigo 233.º da proposta de lei, cuja votação fica prejudicada com as votações que já decorreram antes, relativas ao IMI dos centros históricos. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Qual é a votação que fica prejudicada? O Sr. Duarte Alves (PCP): — É a votação de todo o artigo 233.º da proposta de lei. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Estamos todos de acordo. Assim sendo, passamos para o artigo 234.º — Autorização legislativa no âmbito do EBF. Nada havendo a opor, votaremos o artigo 234.º da proposta de lei na sua íntegra. Votamos, então, o n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2, os n.os 3 e 4, as alíneas a) e b) do n.º 5, o corpo do n.º 5 e os n.os 6 e 7 do artigo 234.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Passamos para o artigo 235.º — Alteração ao Código Fiscal do Investimento. Começamos pela proposta 846-C, apresentada pelo PSD, que emenda o n.º 1 do artigo 29.º do CFI (Código Fiscal do Investimento), constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Votamos o n.º 1 do artigo 29.º do CFI, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do IL, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD, do PAN e do CH. Votamos o n.º 2 do artigo 29.º do CFI, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH.

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