Debates Parlamentares - Diário 003, p. 27 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Vamos votar a proposta 596-C, do PAN, de aditamento de um artigo 239.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

433/99, de 26 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PAN e do CH e a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 773-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa

e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 239.º-A — Alteração ao Regime Complementar do Procedimento

de Inspeção Tributária e Aduaneira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, o voto a favor da Deputada

do PSDSara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 73-C, do PAN.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço que esta proposta seja votada no final do dia.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem. Esta proposta do PAN fica, então, para o final do dia.

Vamos votar a proposta 206-C, do PAN, de aditamento de um artigo 240.º-A — Contribuição sobre munições

de chumbo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e

votos a favor do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 943-C, do PCP, de aditamento de um artigo 240.º-A — Aditamento à Lei Geral

Tributária.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Vamos votar a proposta 1076-C, do BE, de aditamento de um artigo 240.º-A — Prestação patrimonial sobre

Ativos por Impostos Diferidos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 1190-C, do PCP, de aditamento de um artigo 240.º-A — Período de suspensão dos

prazos de notificações e das obrigações declarativas (férias fiscais).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Vamos votar a proposta 1192-C, do PCP, de aditamento de um artigo 240.º-A — Revisão legal de contas de

micro e pequenas empresas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e votos a favor

do BE, do PCP, do CH e do IL.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 27 Vamos votar a proposta 596-C, do PAN, de aditamento de um artigo 239.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PAN e do CH e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 773-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 239.º-A — Alteração ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, o voto a favor da Deputada do PSDSara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PAN, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 73-C, do PAN. A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço que esta proposta seja votada no final do dia. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem. Esta proposta do PAN fica, então, para o final do dia. Vamos votar a proposta 206-C, do PAN, de aditamento de um artigo 240.º-A — Contribuição sobre munições de chumbo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 943-C, do PCP, de aditamento de um artigo 240.º-A — Aditamento à Lei Geral Tributária. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Vamos votar a proposta 1076-C, do BE, de aditamento de um artigo 240.º-A — Prestação patrimonial sobre Ativos por Impostos Diferidos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 1190-C, do PCP, de aditamento de um artigo 240.º-A — Período de suspensão dos prazos de notificações e das obrigações declarativas (férias fiscais). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Vamos votar a proposta 1192-C, do PCP, de aditamento de um artigo 240.º-A — Revisão legal de contas de micro e pequenas empresas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e votos a favor do BE, do PCP, do CH e do IL.

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