II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Por conseguinte, vamos votar o artigo 250.º da proposta de lei. Podemos votar todos os números,

conjuntamente?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, solicitamos que o n.º 1 seja votado em separado.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr.ª Deputada.

Vamos, portanto, votar primeiro o n.º 1 do artigo 250.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do PCP e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos agora votar as alíneas a), b), c) e d) e o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 do artigo 250.º da proposta de

lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 481-C, do PAN, de aditamento de um artigo 250.º-A — Introdução de

sazonalidade na potência contratada na atividade agrícola que incorpore a utilização de energias renováveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 772-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 250.º-

A — Subsídios à construção de novas barragens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 855-C, do PCP, de aditamento de um artigo 250.º-A — Taxa de reposição florestal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Passamos ao artigo 251.º — Alteração ao Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto a proposta 483-C, do PAN?

O Sr. Presidente: — Se ninguém tiver objeções…

Pausa.

Vamos, então, votar as propostas 483-C1, do PAN, de emenda do artigo 1.º, do n.º 3 do artigo 2.º, das alíneas

h) e o) do artigo 4.º, dos n.os 3, 5 e 9 do artigo 5.º, das alíneas b) e c) do artigo 56.º do RJO, 483-C2, do PAN,

de substituição da alínea j) do n.º 2, da alínea c) do n.º 4.º, da alínea b) do n.º 1 e do n.º 8 do artigo 5.º e da

alínea c) do artigo 56.º do RJO, e 483-C3, do PAN, de emenda do n.º 2 do artigo 251.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos

a favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP.

Passamos ao artigo 251.º da proposta de lei…