Debates Parlamentares - Diário 003, p. 34 (2020-02-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do

BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Votamos, de seguida, o n.º 2 do artigo 91.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, constante do n.º

1 do artigo 251.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.

Vamos proceder agora à votação conjunta dos n.os 3, 4, 7, 8 e 9 do artigo 91.º do Regime Jurídico dos Jogos

e Apostas Online, constantes do n.º 1 do artigo 251.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação do n.º 10 do artigo 91.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, constante do

n.º 1 do artigo 251.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.

Prosseguimos com a votação do n.º 11 do artigo 91.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online,

constante do n.º 1 do artigo 251.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar, agora, o corpo do n.º 1 do artigo 251.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, o voto contra do IL e abstenções do

PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Segundo a informação de que disponho, a proposta que se segue no guião de votações, 483-C3, do PAN,

de emenda do n.º 2 do artigo 251.º da proposta de lei, já foi votada.

Assim sendo, passamos à votação do n.º 2 do artigo 251.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PAN e do IL e

abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Votamos, de seguida, a proposta 653-C, do Bloco de Esquerda, de emenda do n.º 3 do artigo 251.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos

contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Fica, assim, precludida a votação do n.º 3 do artigo 251.º da proposta de lei.

Passamos ao artigo 252.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2015, de 29 de abril, que aprova o Regime

Jurídico da Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial.

Começamos por votar a proposta 483-C4, do PAN, de substituição deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE e do PAN e abstenções do PCP e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 34 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.Votamos, de seguida, o n.º 2 do artigo 91.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, constante do n.º 1 do artigo 251.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.Vamos proceder agora à votação conjunta dos n.os 3, 4, 7, 8 e 9 do artigo 91.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, constantes do n.º 1 do artigo 251.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.Segue-se a votação do n.º 10 do artigo 91.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, constante do n.º 1 do artigo 251.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.Prosseguimos com a votação do n.º 11 do artigo 91.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, constante do n.º 1 do artigo 251.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.Vamos votar, agora, o corpo do n.º 1 do artigo 251.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH.Segundo a informação de que disponho, a proposta que se segue no guião de votações, 483-C3, do PAN, de emenda do n.º 2 do artigo 251.º da proposta de lei, já foi votada. Assim sendo, passamos à votação do n.º 2 do artigo 251.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PAN e do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.Votamos, de seguida, a proposta 653-C, do Bloco de Esquerda, de emenda do n.º 3 do artigo 251.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.Fica, assim, precludida a votação do n.º 3 do artigo 251.º da proposta de lei. Passamos ao artigo 252.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2015, de 29 de abril, que aprova o Regime Jurídico da Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial. Começamos por votar a proposta 483-C4, do PAN, de substituição deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PCP e do CH.

Descarregar páginas