Debates Parlamentares - Diário 003, p. 36 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos agora, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a), b), d), e) e f) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 253.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP,

do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD e do CH.

Segue-se a votação da proposta 22-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 253.º-A — Criação

de fluxo específico de resíduos de cápsulas de café.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE

e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.

Votamos agora a proposta 43-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 253.º-A — Criação de

novos fluxos específicos de resíduos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL

e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 187-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 253.º-

A — Incentivos à redução e reutilização de embalagens de uso único.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do IL

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Segue-se o artigo 254.º — Autorização legislativa para incentivos à internacionalização.

Pergunto se podemos votar o artigo na totalidade.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, nós queríamos autonomizar, para votação, o n.º 4 do artigo

254.º. O resto do artigo pode ser votado em conjunto.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar pela votação do n.º 4 do artigo 254.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e abstenções do BE, do PCP,

do CDS-PP, do PAN e do IL.

Vamos agora votar em conjunto os n.os 1, 2, 3, 5 e 6 do artigo 254.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, votos contra do BE e

do PCP e abstenções do CDS-PP, do PAN e do IL.

Prosseguimos com o artigo 255.º — Alteração à Lei n.º 45/2011, de 24 de junho.

Pergunto se podemos votar conjuntamente o n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 45/2011, de 24 de junho — Cria,

na dependência da Policia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), constante do artigo 255.º

da proposta de lei, e o corpo do artigo 255.º da proposta de lei.

Pausa.

Uma vez que há concordância, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 36 Votamos agora, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a), b), d), e) e f) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 253.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP, do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD e do CH.Segue-se a votação da proposta 22-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 253.º-A — Criação de fluxo específico de resíduos de cápsulas de café. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.Votamos agora a proposta 43-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 253.º-A — Criação de novos fluxos específicos de resíduos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.Prosseguimos com a votação da proposta 187-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 253.º-A — Incentivos à redução e reutilização de embalagens de uso único. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Segue-se o artigo 254.º — Autorização legislativa para incentivos à internacionalização. Pergunto se podemos votar o artigo na totalidade. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, nós queríamos autonomizar, para votação, o n.º 4 do artigo 254.º. O resto do artigo pode ser votado em conjunto. O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar pela votação do n.º 4 do artigo 254.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL.Vamos agora votar em conjunto os n.os 1, 2, 3, 5 e 6 do artigo 254.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, votos contra do BE e do PCP e abstenções do CDS-PP, do PAN e do IL.Prosseguimos com o artigo 255.º — Alteração à Lei n.º 45/2011, de 24 de junho. Pergunto se podemos votar conjuntamente o n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 45/2011, de 24 de junho — Cria, na dependência da Policia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), constante do artigo 255.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 255.º da proposta de lei. Pausa.Uma vez que há concordância, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

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