Debates Parlamentares - Diário 003, p. 40 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 309-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 24/2009,

de 29 de maio.

Submetida à votação,verificou-se um empate, tendo-se registado votos contra do PS, votos a favor do PSD,

do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, temos de repetir a votação a proposta 309-C, apresentada pelo

PAN.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e

abstenções do PCP e do CH.

Srs. Deputados, passamos de uma situação de empate para uma de maioria claríssima.

Vamos votar a proposta 392-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 8/2012, de

21 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 393-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Revogação da alínea c) do n.º

5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Vamos votar a proposta 396-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

298/2007, de 22 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do CDS-

PP, do PAN e do IL e a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 403-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

25/2019, de 11 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 407-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

111/2017, de 31 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 417-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Isenção de pagamento de

taxa de segurança para os advogados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 40 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 309-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio. Submetida à votação,verificou-se um empate, tendo-se registado votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH. Srs. Deputados, dada a situação de empate, temos de repetir a votação a proposta 309-C, apresentada pelo PAN. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH. Srs. Deputados, passamos de uma situação de empate para uma de maioria claríssima. Vamos votar a proposta 392-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 393-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Revogação da alínea c) do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN. Vamos votar a proposta 396-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 403-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 407-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 417-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Isenção de pagamento de taxa de segurança para os advogados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

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