Debates Parlamentares - Diário 003, p. 41 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Vamos votar a proposta 425-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 24/2009,

de 29 de maio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do PAN e

abstenções do PSD, do BE, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 430-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

163/2006, de 8 de Agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do IL, votos a favor do BE e

do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 500-C, apresentada pelo PEV, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

93/2009, de 16 de abril.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Vamos votar a proposta 511-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Repristinação do artigo 7.º do

Decreto-Lei n.º 223/95, de 8 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 551-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Anexo da Lei

n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 552-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Anexo da Lei

n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Vamos passar à votação da proposta 608-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, pode indicar-me o resultado da votação da proposta

551-C, do PCP?

O Sr. Presidente: — Refere-se a que artigo, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Refere-se a uma proposta de artigo 261.º-A, Sr. Presidente.

Também está em microguião ou foi aprovado?

E pedia também que indicasse o resultado da votação da proposta 552-C também.

O Sr. Presidente: — Em relação à proposta 551-C, do PCP, registaram-se abstenções do PSD e do CDS-

PP, votos contra do PS e do IL e votos a favor dos demais, pelo que foi rejeitada.

Qual era a outra dúvida, Sr.ª Deputada?

6 DE FEVEREIRO DE 2020 41 Vamos votar a proposta 425-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 430-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 500-C, apresentada pelo PEV, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Vamos votar a proposta 511-C, apresentada pelo BE, de um artigo 261.º-A — Repristinação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 223/95, de 8 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 551-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Anexo da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 552-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Anexo da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN. Vamos passar à votação da proposta 608-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 261.º-A. A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, pode indicar-me o resultado da votação da proposta 551-C, do PCP? O Sr. Presidente: — Refere-se a que artigo, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Refere-se a uma proposta de artigo 261.º-A, Sr. Presidente. Também está em microguião ou foi aprovado? E pedia também que indicasse o resultado da votação da proposta 552-C também. O Sr. Presidente: — Em relação à proposta 551-C, do PCP, registaram-se abstenções do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do IL e votos a favor dos demais, pelo que foi rejeitada. Qual era a outra dúvida, Sr.ª Deputada?

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