Debates Parlamentares - Diário 003, p. 44 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Srs. Deputados, o microguião «Segurança Social para eleitos locais» vai ser remetido para o final da reunião,

porque foi apresentada uma proposta de substituição do PS.

Assim, vamos agora passar às votações constantes do microguião «Alteração emolumentar para quem muda

de sexo».

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Peço só um momento, Sr. Presidente.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Começamos pela votação da proposta 504-C, apresentada pelo BE, de aditamento de

um artigo 263.º-A — Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos agora a proposta 1022-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 261.º-I — Alteração ao

Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de

dezembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Srs. Deputados, a proposta 1025-C, do PS, de aditamento de um artigo 261.º-J, será votada no microguião

«NRAU».

Passamos então à votação da proposta 709-C, apresentada pelo CH, de substituição da alínea g) do n.º 1

do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do BE, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 1140-C, apresentada pelo PS, de emenda da alínea g) do n.º 1 do artigo

47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e votos contra do PSD, do BE, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Ficou assim prejudicada a votação da alínea g) do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto,

constante do artigo 262.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 709-C, apresentada pelo Chega, de substituição da alínea h) do n.º 1 do

artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do BE, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar a alínea h) do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constante do artigo 262.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD, do CDS-PP e

do IL e abstenções do BE, do PAN e do CH.

Votamos, de seguida, o corpo do artigo 262.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 44 Srs. Deputados, o microguião «Segurança Social para eleitos locais» vai ser remetido para o final da reunião, porque foi apresentada uma proposta de substituição do PS. Assim, vamos agora passar às votações constantes do microguião «Alteração emolumentar para quem muda de sexo». O Sr. Carlos Silva (PSD): — Peço só um momento, Sr. Presidente. Pausa. O Sr. Presidente: — Começamos pela votação da proposta 504-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 263.º-A — Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Votamos agora a proposta 1022-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 261.º-I — Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Srs. Deputados, a proposta 1025-C, do PS, de aditamento de um artigo 261.º-J, será votada no microguião «NRAU». Passamos então à votação da proposta 709-C, apresentada pelo CH, de substituição da alínea g) do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 1140-C, apresentada pelo PS, de emenda da alínea g) do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Ficou assim prejudicada a votação da alínea g) do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 709-C, apresentada pelo Chega, de substituição da alínea h) do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos votar a alínea h) do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constante do artigo 262.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do BE, do PAN e do CH. Votamos, de seguida, o corpo do artigo 262.º da proposta de lei.

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