Debates Parlamentares - Diário 003, p. 47 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE,

do PCP, do CDS-PP e do IL.

Segue-se a votação da proposta 323-C2, do PAN, de emenda do n.º 2 do artigo 266.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 266.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP,

do CDS-PP, do PAN e do IL.

Passamos à votação do artigo 267.º — Alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do

IL e a abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o artigo 268.º — Alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, constante do artigo 268.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do

BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Importa, agora, votar, conjuntamente, as propostas 244-C1, de emenda do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º

53/2014, 244-C2, de substituição dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo 17.º, 244-C3, de emenda dos n.os 1 e 5 do

artigo 19.º da mesma Lei e, ainda, 244-C4, de aditamento de um n.º 6 ao mesmo artigo 19.º, todas apresentadas

pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PCP e do IL e abstenções do PAN e do CH.

Segue-se a votação da proposta 502-C, do BE, de emenda do n.º 1 do artigo 35.º-A da Lei n.º 53/2014, de

25 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN

e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos, agora, votar o corpo do artigo 268.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do

BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 228-C, do PCP, de aditamento de um artigo 268.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do BE, do PCP

e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação do artigo 269.º — Alteração à Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 47 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL. Segue-se a votação da proposta 323-C2, do PAN, de emenda do n.º 2 do artigo 266.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos votar o n.º 2 do artigo 266.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL. Passamos à votação do artigo 267.º — Alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, votar o artigo 268.º — Alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, constante do artigo 268.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Importa, agora, votar, conjuntamente, as propostas 244-C1, de emenda do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 53/2014, 244-C2, de substituição dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo 17.º, 244-C3, de emenda dos n.os 1 e 5 do artigo 19.º da mesma Lei e, ainda, 244-C4, de aditamento de um n.º 6 ao mesmo artigo 19.º, todas apresentadas pelo PCP. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenções do PAN e do CH. Segue-se a votação da proposta 502-C, do BE, de emenda do n.º 1 do artigo 35.º-A da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos, agora, votar o corpo do artigo 268.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 228-C, do PCP, de aditamento de um artigo 268.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH. Passamos à votação do artigo 269.º — Alteração à Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

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