Debates Parlamentares - Diário 003, p. 39 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e do CDS-PP

e abstenções do BE, do PAN, do CH e do IL.

Votamos agora a proposta 5-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 260.º-A — Norma

revogatória no âmbito da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do PAN,

do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 32-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 260.º-A —

Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e

votos a favor do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 42-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 260.º-B — Alteração

sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e

votos a favor do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 52-C, apresentada pelo BE, de um artigo 260.º-C — Norma revogatória no âmbito

da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e

votos a favor do BE e do PAN.

Vamos votar o artigo 261.º — Alteração ao anexo I à Lei n.º 21/85, de 30 de julho, votando uma alteração à

Tabela, Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais) juntamente com o corpo do artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do CH, votos contra do BE e

do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 218-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

93/2009, de 16 de Abril.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, solicito que seja feita, em separado, a votação do n.º 2 e,

depois, do n.º 3.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos, então, começar por votar o n.º 2 da proposta 218-C, apresentada pelo PAN.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos agora votar o n.º 3 da proposta 218-C.

Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 287-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 75/2017

de 18 de julho.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 39 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE, do PAN, do CH e do IL.Votamos agora a proposta 5-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 260.º-A — Norma revogatória no âmbito da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 32-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 260.º-A — Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 42-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 260.º-B — Alteração sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 52-C, apresentada pelo BE, de um artigo 260.º-C — Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PAN. Vamos votar o artigo 261.º — Alteração ao anexo I à Lei n.º 21/85, de 30 de julho, votando uma alteração à Tabela, Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais) juntamente com o corpo do artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do CH, votos contra do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 218-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 261.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, solicito que seja feita, em separado, a votação do n.º 2 e, depois, do n.º 3. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos, então, começar por votar o n.º 2 da proposta 218-C, apresentada pelo PAN. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos agora votar o n.º 3 da proposta 218-C. Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 287-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 261.º-A — Alteração à Lei n.º 75/2017 de 18 de julho.

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