Debates Parlamentares - Diário 003, p. 31 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, nós pedimos que se adie esta votação para o final das votações

de hoje.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — De todo o artigo, certo?

Pausa.

A votação do artigo 248.º da proposta de lei passa, então, para o final da reunião de hoje.

Podemos votar a proposta 482-C, do PAN, de aditamento de um artigo 248.º-A?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, pedimos também que seja adiada para o final a votação

desta proposta.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Filipe Neto Brandão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, retomar os trabalhos, com a votação do artigo 249.º —

Contribuição extraordinária sobre o setor energético.

Podemos votar conjuntamente as alíneas a) e b) deste artigo.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções

do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1044-C, do PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 249.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do IL, votos contra do PSD

e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.

Vamos agora votar o corpo do artigo 249.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 924-C, do PAN, de aditamento de um artigo 249.º-A — Alteração ao regime

da contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do CH, votos a favor do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Passamos ao artigo 250.º — Autorização legislativa no âmbito da Contribuição extraordinária sobre o setor

energético.

Vamos votar a proposta 626-C, do BE, de eliminação do artigo 250.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 31 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, nós pedimos que se adie esta votação para o final das votações de hoje. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — De todo o artigo, certo? Pausa. A votação do artigo 248.º da proposta de lei passa, então, para o final da reunião de hoje. Podemos votar a proposta 482-C, do PAN, de aditamento de um artigo 248.º-A? A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, pedimos também que seja adiada para o final a votação desta proposta. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Filipe Neto Brandão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, retomar os trabalhos, com a votação do artigo 249.º — Contribuição extraordinária sobre o setor energético. Podemos votar conjuntamente as alíneas a) e b) deste artigo. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-las. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 1044-C, do PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 249.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do IL, votos contra do PSD e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH. Vamos agora votar o corpo do artigo 249.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 924-C, do PAN, de aditamento de um artigo 249.º-A — Alteração ao regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do CH, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Passamos ao artigo 250.º — Autorização legislativa no âmbito da Contribuição extraordinária sobre o setor energético. Vamos votar a proposta 626-C, do BE, de eliminação do artigo 250.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

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