Debates Parlamentares - Diário 003, p. 29 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenções

do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Votamos, assim, o artigo 245.º, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, o voto contra do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Vamos votar a proposta 197-C, do CH, de aditamento de um artigo 245.º-A — Incentivo à consulta e acesso

aos meios de imprensa escrita e multimédia.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas será possível votarmos esta proposta

por números?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem.

Vamos, então, começar por votar o n.º 1 do artigo 245.º-A, constante da proposta 197-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do IL, o voto a favor do CH

e abstenções do BE, do CDS-PP e do PAN.

Votamos, agora, o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do PAN e do CH e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 813-C2, do IL, de aditamento de um artigo 245.º-A — Alteração da Lei n.º 30/2003,

de 22 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH,

o voto a favor do IL e a abstenção do PAN.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tem a palavra.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria só dizer que, na proposta 197-C, do Chega, o

sentido de voto do CDS-PP, nos dois números, é abstenção.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tem a palavra.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, posso pedir-lhe que nos recorde o resultado da proposta 197-

C, do Chega?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Ambos os números foram rejeitados.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 29 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. Votamos, assim, o artigo 245.º, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. Vamos votar a proposta 197-C, do CH, de aditamento de um artigo 245.º-A — Incentivo à consulta e acesso aos meios de imprensa escrita e multimédia. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas será possível votarmos esta proposta por números? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem. Vamos, então, começar por votar o n.º 1 do artigo 245.º-A, constante da proposta 197-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do IL, o voto a favor do CH e abstenções do BE, do CDS-PP e do PAN. Votamos, agora, o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do PAN e do CH e a abstenção do BE.Vamos votar a proposta 813-C2, do IL, de aditamento de um artigo 245.º-A — Alteração da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, o voto a favor do IL e a abstenção do PAN. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tem a palavra. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria só dizer que, na proposta 197-C, do Chega, o sentido de voto do CDS-PP, nos dois números, é abstenção. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Fica registado, Sr.ª Deputada. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tem a palavra. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, posso pedir-lhe que nos recorde o resultado da proposta 197-C, do Chega? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Ambos os números foram rejeitados.

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