Debates Parlamentares - Diário 003, p. 24 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Passamos à votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 30.º do Código Fiscal do Investimento, constante do

artigo 235.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL.

Votamos a alínea b) do n.º 2 do artigo 30.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 235.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e

abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Nada havendo a opor, votamos agora, conjuntamente o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 30.º do CFI.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos

contra do BE e do PCP e a abstenção do PAN.

Passamos à votação do n.º 4 do artigo 30.º do CFI.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e

abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos o n.º 5 do artigo 30.º do Código Fiscal de Investimento, constante do artigo 235.º da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos contra do

BE e do PCP e abstenções do PAN e do IL.

Temos agora a votação da proposta 491-C, apresentada pelo IL, que emenda a alínea b) do artigo 34.º do

CFI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Assim, votamos a alínea b) do artigo 34.º do CFI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP e do IL e abstençõesdo PAN e do CH.

Votamos agora o artigo 35.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 235.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos contra do

BE e do PCP e abstençõesdo PAN e do IL.

Segue-se a votação da alínea f) do n.º 1 do artigo 37.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo

235.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos, agora, o n.º 1 do artigo 37.º do CFI.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 24 Passamos à votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 30.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Votamos a alínea b) do n.º 2 do artigo 30.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Nada havendo a opor, votamos agora, conjuntamente o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 30.º do CFI. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do PAN. Passamos à votação do n.º 4 do artigo 30.º do CFI. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos o n.º 5 do artigo 30.º do Código Fiscal de Investimento, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PAN e do IL. Temos agora a votação da proposta 491-C, apresentada pelo IL, que emenda a alínea b) do artigo 34.º do CFI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Assim, votamos a alínea b) do artigo 34.º do CFI. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL e abstençõesdo PAN e do CH. Votamos agora o artigo 35.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos contra do BE e do PCP e abstençõesdo PAN e do IL. Segue-se a votação da alínea f) do n.º 1 do artigo 37.º do Código Fiscal do Investimento, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos, agora, o n.º 1 do artigo 37.º do CFI.

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