Debates Parlamentares - Diário 003, p. 19 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Passamos à votação da proposta 654-C, do IL, de substituição do n.º 2 do artigo 17.º do Código do IUC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do IL e abstenções

do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN.

Votamos, agora, o corpo do artigo 230.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Vamos, agora, votar a proposta 917-C, do PSD, de aditamento de um artigo 230.º-A — Devolução

extraordinária de imposto único de circulação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Passamos ao artigo 231.º — Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Começamos por votar a proposta 356-C, do IL, de emenda do n.º 6 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios

Fiscais (EBF).

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, acho que esta proposta só faz sentido se lida em

conjunto com a proposta que elimina a derrama estadual, que, creio, não terá sido aprovada. Ora, não tendo

esta sido aprovada, não sei se esta proposta continuará a fazer sentido, se a Iniciativa Liberal a quer manter.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, um bom bocado antes desta reunião, entregámos

um pedido de retirada desta proposta 356-C.

O Sr. Presidente: — Muito bem, está aceite, Sr. Deputado.

Retirada esta proposta, passamos à votação da proposta 146-C1, do PEV, na parte em que emenda do n.º

1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos, agora, votar a proposta 316-C, do CH, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do

artigo 231.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 359-C, do IL, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do

artigo 231.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 1219-C, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF,

constante do artigo 231.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 19 Passamos à votação da proposta 654-C, do IL, de substituição do n.º 2 do artigo 17.º do Código do IUC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN. Votamos, agora, o corpo do artigo 230.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Vamos, agora, votar a proposta 917-C, do PSD, de aditamento de um artigo 230.º-A — Devolução extraordinária de imposto único de circulação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.Passamos ao artigo 231.º — Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Começamos por votar a proposta 356-C, do IL, de emenda do n.º 6 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, acho que esta proposta só faz sentido se lida em conjunto com a proposta que elimina a derrama estadual, que, creio, não terá sido aprovada. Ora, não tendo esta sido aprovada, não sei se esta proposta continuará a fazer sentido, se a Iniciativa Liberal a quer manter. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, um bom bocado antes desta reunião, entregámos um pedido de retirada desta proposta 356-C. O Sr. Presidente: — Muito bem, está aceite, Sr. Deputado. Retirada esta proposta, passamos à votação da proposta 146-C1, do PEV, na parte em que emenda do n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.Vamos, agora, votar a proposta 316-C, do CH, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 359-C, do IL, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Votamos, agora, a proposta 1219-C, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 231.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

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