Debates Parlamentares - Diário 003, p. 16 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos votar a proposta 988-C, do PAN, de aditamento de uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 11.º do Código do

IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do CH e do IL.

De seguida, votamos a proposta 704-C, do Livre, de emenda do n.º 1 do artigo 11.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-

PP e do IL e abstenções do PAN e do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 1075-C, do CDS-PP, de emenda do n.º 9 do artigo 11.º-A do Código

do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 1047-C, do CDS-PP, nas partes em que emenda os n.os 1 e 3 do artigo 27.º e o

corpo do artigo 28.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar conjuntamente o n.º 3 do artigo 46.º e o n.º 2 do artigo 79.º do Código do IMI, constante do

artigo 228.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE,

do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 369-C, do PCP, de emenda da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do IMI,

constante do artigo 228.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação do n.º 16 do artigo 112.º do Código do IMI.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 387-C, do IL, de substituição do artigo 112.º-B do Código do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 338-C1, do CH, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 112.º-B do Código

do IMI, constante do artigo 228.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

Segue-se a votação do corpo do n.º 1 do artigo 112.º-B do Código do IMI.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 16 Vamos votar a proposta 988-C, do PAN, de aditamento de uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 11.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL. De seguida, votamos a proposta 704-C, do Livre, de emenda do n.º 1 do artigo 11.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP e do IL e abstenções do PAN e do CH. Vamos proceder à votação da proposta 1075-C, do CDS-PP, de emenda do n.º 9 do artigo 11.º-A do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1047-C, do CDS-PP, nas partes em que emenda os n.os 1 e 3 do artigo 27.º e o corpo do artigo 28.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar conjuntamente o n.º 3 do artigo 46.º e o n.º 2 do artigo 79.º do Código do IMI, constante do artigo 228.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 369-C, do PCP, de emenda da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do IMI, constante do artigo 228.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação do n.º 16 do artigo 112.º do Código do IMI. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Segue-se a votação da proposta 387-C, do IL, de substituição do artigo 112.º-B do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 338-C1, do CH, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 112.º-B do Código do IMI, constante do artigo 228.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Segue-se a votação do corpo do n.º 1 do artigo 112.º-B do Código do IMI.

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