Debates Parlamentares - Diário 003, p. 15 (2020-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2020

Segue-se a votação da alínea e) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do ISV, constante do artigo 227.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — De seguida, podemos votar conjuntamente os n.os 1 dos artigos 52.º e

53.º do Código do ISV?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Concordo!

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar conjuntamente os n.os 1 dos artigos 52.º e 53.º do Código

do ISV, constante do artigo 227.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 53.º do Código do ISV, constante do artigo 227.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

De seguida, votamos, em conjunto, a alínea a) do n.º 5 do artigo 53.º, os n.os 2 e 4 do artigo 54.º e o n.º 2 do

artigo 57.º-A do Código do ISV, constante do artigo 227.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos agora o corpo do artigo 227.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e

do CH e abstenções do PSD, do BE e do IL.

Segue-se a votação da proposta 1228-C, do Chega, de aditamento de um artigo 227.º-A — Redução da taxa

do Imposto sobre Produtos Petrolíferos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos ao artigo 228.º — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Começamos por votar a proposta 1047-C, do CDS-PP, nas partes em que emenda a alínea a) do n.º 1, o n.º

2 e a alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

6 DE FEVEREIRO DE 2020 15 Segue-se a votação da alínea e) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do ISV, constante do artigo 227.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — De seguida, podemos votar conjuntamente os n.os 1 dos artigos 52.º e 53.º do Código do ISV? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Concordo! O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar conjuntamente os n.os 1 dos artigos 52.º e 53.º do Código do ISV, constante do artigo 227.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 53.º do Código do ISV, constante do artigo 227.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. De seguida, votamos, em conjunto, a alínea a) do n.º 5 do artigo 53.º, os n.os 2 e 4 do artigo 54.º e o n.º 2 do artigo 57.º-A do Código do ISV, constante do artigo 227.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Votamos agora o corpo do artigo 227.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do BE e do IL. Segue-se a votação da proposta 1228-C, do Chega, de aditamento de um artigo 227.º-A — Redução da taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Passamos ao artigo 228.º — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Começamos por votar a proposta 1047-C, do CDS-PP, nas partes em que emenda a alínea a) do n.º 1, o n.º 2 e a alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Código do IMI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

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