II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Srs. Deputados, vamos dar início à nossa reunião.

Eram 15 horas e 18 minutos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para pedir o adiamento da votação da proposta 1351-

C, de aditamento de um artigo 154.º-A.

O Sr. Presidente: — Esse adiamento seria para o final dos trabalhos de hoje?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para o dia de amanhã, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Não havendo nenhuma objeção, quando chegarmos à altura da votação, se eu me

esquecer a Sr.ª Deputada lembrar-nos-á e assim faremos.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos então iniciar o nosso segundo dia de votações, na especialidade, da Proposta

de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021 e, tal como foi acordado, iniciamos a

reunião com as votações que transitaram de ontem.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o adiamento de algumas votações para

amanhã. Estou a falar do microguião «Prazos de garantia», que foi o microguião de ontem que passou para

hoje. A votação do artigo 21.º passou para hoje, mas pedimos de novo o seu adiamento.

Quanto à proposta 1400-C, do PCP, de aditamento de um artigo 21.º-A, ao artigo 113.º, todo ele, e ao artigo

112.º da proposta de lei pedimos que a sua votação seja adiada para o final do dia. Quanto ao restante, estamos

em condições de votar.

O Sr. Presidente: — Não havendo objeções, assim faremos.

Vamos adiar a votação do artigo 21.º para amanhã — estou a falar das votações que íamos agora iniciar à

exceção destas.

A proposta 1400-C, de aditamento de um artigo 21.º-A, e o artigo 112.º passarão para o final do dia de hoje

e o artigo 113.º e o microguião T5 passam para amanhã.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, o microguião T26 tem como título «Salários». O Grupo

Parlamentar do PS substituiu há pouco a sua proposta 1175-C e, como tal, pedimos o adiamento da votação

deste microguião para amanhã, o qual, para além da proposta 1175-C, do PS, tem também a proposta 1419-C,

do PCP.

O Sr. Presidente: — Certo, Sr. Deputado, embora fosse mais uma prerrogativa dos demais a pedirem que,

não obstante a substituição, estariam disponíveis para votar.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, deseja usar da palavra?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa por não ter mencionado tudo em

conjunto, mas ainda não tinha indicação, por parte do resto do grupo parlamentar, de todas as propostas. Assim

sendo, peço o adiamento da votação das nossas propostas 369-C, 1039-C, 180-C, 873-C, 370-C e 502-C.