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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Passamos à votação do n.º 10 do artigo 6.º constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, o voto contra do IL e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do PCP, do PAN e do CH.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 930-C, do IL, de emenda do n.º 11 do artigo 6.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN e do IL

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação do n.º 11 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, o voto contra do IL e abstenções do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 41.º da proposta de lei — Consolidação da mobilidade e cedência

no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Vamos votar a proposta 332-C1, do PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, solicito o adiamento da votação do artigo 41.º para o final

do dia de hoje.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, assim será.

Srs. Deputados, o facto de o artigo 59.º ter sido parcialmente votado faz com que tenhamos de votar a

proposta 173-C2, do CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 5 àquele artigo da proposta de lei.

Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 59.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 1255-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 98.º-A — Fundo

resultante do trespasse da concessão das barragens.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, peço a desagregação desta votação.

O Sr. Presidente: — Em que termos, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Costa (BE): — Do n.º 1 ao n.º 4 podemos votar em conjunto. Ou seja, pedimos a separação do

n.º 5, apenas.

Pedimos também que a votação desta proposta, na parte em que adita um artigo 265.º-A, seja em separado.

Pausa.

A proposta adita dois artigos novos. O primeiro é o 98.º-A, que tem seis números, e o outro é o artigo 265.º-

A, que tem apenas um ponto.

No artigo 98.º-A, pedimos a desagregação do n.º 5 e, no artigo 265.º-A, é só uma votação.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — A votação do 265.º-A é mais à frente!