Debates Parlamentares - Diário 002, p. 8 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Passamos à votação da proposta 1215-C, do PSD, de aditamento de um artigo 123.º-A — Fundos

comunitários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do

PAN e abstenções do PCP, do CH e do IL.

Passamos ao artigo 124.º — Antecipação de Fundos Europeus.

Srs. Deputados, penso que podemos votar, conjuntamente, os vários números e alíneas do artigo 124.º, uma

vez que não foram objeto de quaisquer propostas de alteração.

Pausa.

Dado que ninguém se opõe, vamos, então, votar o artigo 124.º da proposta de lei, na íntegra.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN.

Segue-se o artigo 125.º — Princípio da unidade de tesouraria.

Não sendo objeto de propostas de alteração, pergunto se podemos votá-lo na íntegra.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, podemos votar, conjuntamente, até

ao n.º 6, inclusive, e depois até ao fim.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar, conjuntamente, os n.os 1 a 6 do artigo 125.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos, agora, votar os n.os 7 a 10 do mesmo artigo 125.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD,

do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Passamos ao artigo 126.º — Limites máximos para a concessão de garantias.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 7 do artigo 126.º da proposta de lei.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, teremos de fazer, pelo menos, a votação do n.º 1 em

separado. Depois, podemos votar, conjuntamente, os n.os 2 a 4 e o restante em separado.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, assim se fará.

Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 126.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PAN e do IL e

abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

Vamos votar, conjuntamente, os números 2 a 4 do artigo 126.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 8 Passamos à votação da proposta 1215-C, do PSD, de aditamento de um artigo 123.º-A — Fundos comunitários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP, do CH e do IL. Passamos ao artigo 124.º — Antecipação de Fundos Europeus. Srs. Deputados, penso que podemos votar, conjuntamente, os vários números e alíneas do artigo 124.º, uma vez que não foram objeto de quaisquer propostas de alteração. Pausa. Dado que ninguém se opõe, vamos, então, votar o artigo 124.º da proposta de lei, na íntegra. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN. Segue-se o artigo 125.º — Princípio da unidade de tesouraria. Não sendo objeto de propostas de alteração, pergunto se podemos votá-lo na íntegra. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, podemos votar, conjuntamente, até ao n.º 6, inclusive, e depois até ao fim. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos, então, votar, conjuntamente, os n.os 1 a 6 do artigo 125.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos, agora, votar os n.os 7 a 10 do mesmo artigo 125.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Passamos ao artigo 126.º — Limites máximos para a concessão de garantias. Pergunto se podemos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 7 do artigo 126.º da proposta de lei. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, se me permite… O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, teremos de fazer, pelo menos, a votação do n.º 1 em separado. Depois, podemos votar, conjuntamente, os n.os 2 a 4 e o restante em separado. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, assim se fará. Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 126.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PAN e do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa. Vamos votar, conjuntamente, os números 2 a 4 do artigo 126.º.

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