Debates Parlamentares - Diário 002, p. 10 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Segue-se a votação do artigo 131.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

Srs. Deputados, o artigo 132.º da proposta de lei também não tem propostas de alteração…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, podemos votar, em conjunto, as alíneas a) e

b) do n.º 1 do artigo 132.º.

O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo

132.º — Condições gerais do financiamento.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH

e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Vamos votar, conjuntamente, a alínea c) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 do artigo 132.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL

e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN.

Vamos votar, na íntegra, o artigo 133.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN.

Passamos à votação do artigo do «barco hipotecado», a dívida flutuante…

Risos.

Vamos votar o artigo 134.º — Dívida flutuante.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN.

Vamos votar, integralmente, o artigo 135.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do

BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Passamos à votação do artigo 136.º — Gestão da dívida pública direta do Estado.

Pergunto se podemos votá-lo na íntegra ou se…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, pela nossa parte, a votação do n.º 4 do artigo

136.º tem de ser feita em separado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas o n.º 3 do artigo 136.º também tem de ser

votado em separado.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Srs. Deputados.

Então, vamos votar, conjuntamente, as alíneas a), b), c), d) e corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 136.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 10 Segue-se a votação do artigo 131.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Srs. Deputados, o artigo 132.º da proposta de lei também não tem propostas de alteração… O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, podemos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 132.º. O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 132.º — Condições gerais do financiamento. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Vamos votar, conjuntamente, a alínea c) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 do artigo 132.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN. Vamos votar, na íntegra, o artigo 133.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN. Passamos à votação do artigo do «barco hipotecado», a dívida flutuante… Risos. Vamos votar o artigo 134.º — Dívida flutuante. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN. Vamos votar, integralmente, o artigo 135.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Passamos à votação do artigo 136.º — Gestão da dívida pública direta do Estado. Pergunto se podemos votá-lo na íntegra ou se… O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, pela nossa parte, a votação do n.º 4 do artigo 136.º tem de ser feita em separado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas o n.º 3 do artigo 136.º também tem de ser votado em separado. O Sr. Presidente: — Muito bem, Srs. Deputados. Então, vamos votar, conjuntamente, as alíneas a), b), c), d) e corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 136.º.

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