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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

12

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, o voto contra do IL e abstenções do

BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Segue-se a votação da proposta 1015-C2, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 137.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 46-C, do PCP, de aditamento de um artigo 137.º-A — Defesa do setor público de

transporte aéreo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos a

favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 77-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento

de um artigo 137.º-A — Rendimento básico incondicional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e

do IL e votos a favor do PAN.

Segue-se a proposta 79-C, do PEV…

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, para solicitar a votação, em separado, do n.º 2 da

proposta.

O Sr. Presidente: — Não havendo objeções, vamos, então, votar o n.º 2 da proposta 79-C, do PEV, de

aditamento de um artigo 137.º-A — Criação de fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação conjunta dos n.os 1, 3, 4 e 5 da proposta.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 149-C, do PCP, de aditamento de um artigo 137.º-A — Encargos com parcerias

público-privadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

A proposta seguinte, a 409-C, do PAN, integra um microguião, pelo que vamos proceder à votação da

proposta 423-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Formação para agentes responsáveis pela

confeção e disponibilização de refeições vegetarianas.