Debates Parlamentares - Diário 002, p. 16 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Vamos prosseguir com a votação da proposta 656-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo

141.º-A — Prestação de cuidados de saúde a estrangeiros em situação irregular.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e

do IL e o voto a favor do CH.

Passamos ao artigo 142.º — Suspensão da definição de contingente global para efeitos de concessão de

autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada.

Vamos votar a proposta 657-C, apresentada pelo Chega, de eliminação do artigo 142.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e do IL e

votos a favor do CDS-PP e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 829-C, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação do mesmo artigo

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL e votos

a favor do CDS-PP e do CH.

Votamos, então, o artigo 142.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do

CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Passamos ao artigo 143.º — Financiamento do Programa Escolhas.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, o voto contra

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 424-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A —

Proteção dos advogados na parentalidade e na doença.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.

Passamos à votação da proposta 480-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Linha

de apoio ao setor social COVID-19.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, se pudesse desagregar o n.º 1 do n.º 2, agradecíamos.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 143.º-A, constante desta proposta.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Votamos, agora, o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 16 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN. Vamos prosseguir com a votação da proposta 656-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 141.º-A — Prestação de cuidados de saúde a estrangeiros em situação irregular. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e o voto a favor do CH. Passamos ao artigo 142.º — Suspensão da definição de contingente global para efeitos de concessão de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada. Vamos votar a proposta 657-C, apresentada pelo Chega, de eliminação do artigo 142.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e do IL e votos a favor do CDS-PP e do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 829-C, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL e votos a favor do CDS-PP e do CH. Votamos, então, o artigo 142.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL. Passamos ao artigo 143.º — Financiamento do Programa Escolhas. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, o voto contra do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 424-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Proteção dos advogados na parentalidade e na doença. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Passamos à votação da proposta 480-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Linha de apoio ao setor social COVID-19. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, se pudesse desagregar o n.º 1 do n.º 2, agradecíamos. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 143.º-A, constante desta proposta. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Votamos, agora, o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

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