Debates Parlamentares - Diário 002, p. 20 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Votamos, agora, a proposta 604-C, do PAN, de aditamento de um artigo 146.º-A — Programa de promoção

da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos passar à votação da proposta 659-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.º-A — Abertura de

concurso para contratação de efetivos não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.

A proposta 1291-C, do PCP, de aditamento de um artigo 146.º-A — Admissões na Polícia Judiciária, consta

de um microguião.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, parece-me que esta é a última proposta desse microguião.

O Sr. Presidente: — Até pode ser, mas normalmente tenho aqui uma anotação disso mesmo e, neste caso,

não tenho. Portanto, agradeço a observação, mas esta não será a última proposta desse microguião. Essa

indicação há de surgir mais à frente.

Vamos, então, proceder à votação da proposta 660-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.º-B —

Revisão da Lei Orgânica e do Estatuto do Pessoal dos profissionais não policiais do Serviço de Estrangeiros e

Fronteiras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.

A proposta seguinte, 661-C, de aditamento de um artigo 146.º-C — Abertura de concurso para contratação

de especialistas para a Polícia Judiciária, integra um microguião, tal como a proposta 662-C, de aditamento de

um artigo 146.º-D — Abertura de concurso para contratação de peritos da Polícia Científica da Polícia Judiciária,

que é, esta sim, a última do microguião «Combate à Corrupção na PJ».

Vamos aguardar que estejam todos em condições de passar às votações deste microguião.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, começamos pela proposta 54-C, do PAN, de substituição do artigo 28.º da proposta

de lei.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, peço-lhe só 1 segundo, por favor.

O Sr. Presidente: — Já passou 1 segundo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, vamos votar a proposta 54-C, do PAN, correto?

O Sr. Presidente: — No microguião «Combate à Corrupção na PJ», essa é a primeira votação, exatamente.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, então, pedíamos que as alíneas c) e d) fossem votadas

separadamente.

O Sr. Presidente: — As alíneas c) e d) podem ser votadas em conjunto, separadamente das demais?

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sim, Sr. Presidente.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 20 Votamos, agora, a proposta 604-C, do PAN, de aditamento de um artigo 146.º-A — Programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos passar à votação da proposta 659-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.º-A — Abertura de concurso para contratação de efetivos não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL. A proposta 1291-C, do PCP, de aditamento de um artigo 146.º-A — Admissões na Polícia Judiciária, consta de um microguião. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, parece-me que esta é a última proposta desse microguião. O Sr. Presidente: — Até pode ser, mas normalmente tenho aqui uma anotação disso mesmo e, neste caso, não tenho. Portanto, agradeço a observação, mas esta não será a última proposta desse microguião. Essa indicação há de surgir mais à frente. Vamos, então, proceder à votação da proposta 660-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.º-B — Revisão da Lei Orgânica e do Estatuto do Pessoal dos profissionais não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL. A proposta seguinte, 661-C, de aditamento de um artigo 146.º-C — Abertura de concurso para contratação de especialistas para a Polícia Judiciária, integra um microguião, tal como a proposta 662-C, de aditamento de um artigo 146.º-D — Abertura de concurso para contratação de peritos da Polícia Científica da Polícia Judiciária, que é, esta sim, a última do microguião «Combate à Corrupção na PJ». Vamos aguardar que estejam todos em condições de passar às votações deste microguião. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, começamos pela proposta 54-C, do PAN, de substituição do artigo 28.º da proposta de lei. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, peço-lhe só 1 segundo, por favor. O Sr. Presidente: — Já passou 1 segundo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, vamos votar a proposta 54-C, do PAN, correto? O Sr. Presidente: — No microguião «Combate à Corrupção na PJ», essa é a primeira votação, exatamente. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, então, pedíamos que as alíneas c) e d) fossem votadas separadamente. O Sr. Presidente: — As alíneas c) e d) podem ser votadas em conjunto, separadamente das demais? A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sim, Sr. Presidente.

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